Constituição impede nova Força Municipal armada no Rio, diz entidade
A proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de criar uma Força Municipal de Segurança, com uso de armamento, para ser uma parte da...
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Encontramos 55 resultados para o termo Inconstitucionalidade
PL da Anistia
Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.
- 13/09/2024
- 09:34:34
- Política
emenda parlamentar
Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo
- 16/08/2024
- 18:18:17
- Política
marco temporal
CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e...
- 10/07/2024
- 15:52:03
- Política
stf
Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer "subir o sarrafo" de quem pode propor ações diretas de...
- 27/04/2024
- 20:38:00
- Política
Mossoró
Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que...
- 16/04/2024
- 17:57:32
- Política
stf
Em despedida do Senado, Dino diz que agirá pela harmonia dos poderes
A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira...
- 20/02/2024
- 18:52:57
- Política
PT
PT pede na Justiça inconstitucionalidade de lei que privatiza Sabesp
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a
- 14/12/2023
- 22:45:04
- Política
Lei Orgânica Nacional das Polícias
Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis
Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira
- 25/11/2023
- 15:33:57
- Política
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