Câmara aprova moção de solidariedade à deputada estadual de SP Isa Penna

Vídeo mostra deputado Fernando Cury (Cidadania) alisando seio da parlamentar durante sessão da Assembleia Legislativa de SP, nesta quarta. Partido afastou Cury; caso vai ao Conselho de Ética. "Espero que esse caso não seja tratado de forma leviana", diz deputada Isa Penna

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) uma moção de solidariedade à deputada estadual Isa Penna (PSOL), que foi apalpada no seio pelo deputado Fernando Cury (Cidadania-SP) durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta (16).

Imagens das câmeras da Alesp registraram o momento em que Cury se dirige a Isa Penna, que está apoiada na Mesa Diretora da assembleia. Parado atrás da parlamentar, o deputado passa a mão no seio e na cintura dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo.

Cidadania afasta deputado Fernando Cury, que assediou a deputada Isa Penna no plenário da Alesp

Em discurso no plenário, o deputado pediu desculpas por "abraçar" a colega e negou que tenha ocorrido assédio ou importunação sexual.

Cury foi afastado pelo Cidadania de todas as atividades partidárias. O caso foi encaminhado para o Conselho de Ética da legenda.

Deputada afirma que Cury estava bêbado

A deputada Isa Penna disse nesta sexta-feira (18), durante coletiva de imprensa, que Fernando Cury estava bêbado ao passar a mão no seio dela durante sessão legislativa na quarta-feira (16).

Na quinta-feira (17), a parlamentar registrou um boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.

A deputada também denunciou Cury por decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do parlamentar ao Conselho de Ética da Assembleia. A denúncia só será analisada em fevereiro, depois do recesso parlamentar.

Deputada registra queixa após assédio dentro do plenário da Alesp

Repúdio na Câmara

A moção foi proposta pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Ênio Verri (PT-PR) e foi aprovada por unanimidade em votação simbólica (sem contagem de votos).

Kokay disse que o tipo de violência praticada não pode ser "naturalizada".

"É como se o nosso corpo não nos pertencesse, a nossa fala não nos pertencesse. É como se essa lógica sexista, patriarcal não admitisse que a mulher pudesse ocupar os espaços que são espaços de construção de relações de poder. Por isso, nossa solidariedade à deputada Isa Penna para que ela sinta que ela não está só, para que ela sinta que a agressão que ela sofreu é uma agressão que bate em cada uma de nós, em cada parlamentar desta Casa", disse a parlamentar.

Para a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), a moção funciona como um "recado" da Câmara, de que a instituição não aceita "nenhum tipo de violência física ou psicológica".

"A moção representa toda a Câmara. É uma reação muito importante, é um recado que a instituição dá de que não vai tolerar isso. Não aceitamos mais isso. E a deputada Isa tem toda a nossa solidariedade das mulheres e dos homens deste Parlamento", afirmou.

Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou o compromisso das lideranças partidárias da Câmara de "barrar a violência política contra a mulher no Brasil".

"Eu que já tenho quase 40 de vida pública, já vivi muitos momentos de violência contra a mulher na política, lhe confesso que nunca tinha visto uma cena tão chocante quanto àquela", disse.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-SP) também defendeu a aprovação da moção. "Acho que é uma marca fundamental, uma resposta que a Câmara, em conjunto, dá a uma cena deplorável, uma violência que encheu de indignação todas nós e reforça a nossa luta", afirmou.

Importunação sexual

O Código Penal estabelece, no seu artigo 215-A, como importunação sexual "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro", e prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, em caso de condenação. Em razão da pena máxima estipulada em lei, acusados desse crime podem, em tese, ser presos em flagrante.

Diferentemente da importunação sexual, o crime de assédio requer que o agente, ou seja, o acusado, se prevaleça "da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função".

Pela lei, um crime que não se enquadraria, em tese, a uma situação de abuso sexual seria o que ocorre entre pares, como um deputado contra uma deputada.

O Código Penal prevê uma pena mais baixa para o assédio sexual: detenção de 1 a 2 anos. Na prática, isso impede, inclusive, que um acusado seja preso em flagrante somente com base nesse delito.