Conforme a prefeita Margarida Salomão (PT), será realizada uma audiência das demandas e, posteriormente, o encaminhamento das questões apresentadas. Prefeitura de Juiz de Fora instaura Mesa de Diálogo e Mediação sobre transporte individual de passageiros
Prefeitura/Divulgação
Foi realizada na última quarta-feira (10), a 1ª mesa de diálogo para discutir a situação do transporte individual de passageiros em Juiz de Fora.
Veja como vai funcionar a Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos criada pela Prefeitura de Juiz de Fora
Conforme a prefeita Margarida Salomão (PT), será realizada uma audiência das demandas e, posteriormente, o encaminhamento das questões apresentadas.
"É importante ouvir os envolvidos nessa modalidade de transporte a fim de buscar soluções conjuntas por meio do diálogo que envolve secretárias e secretários da PJF, membros do legislativo e os motoristas do transporte individual", ressaltou.
De acordo com o Executivo, as próximas discussões serão mediadas pelo secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) Martvs das Chagas, entretanto, as datas ainda não foram definidas.
Estiveram presentes no encontro de quarta-feira a secretária de Governo (SG), Cidinha Louzada; o secretário de Mobilidade Urbana (SMU), Fernando Tadeu David; a secretária da Fazenda (SF) Fernanda Finotti; o presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo (Amoaplic) de Juiz de Fora, Júlio César Marques Paes; o vice-presidente da Amoplic Ley Augusto Koscky Rocha; o Presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora, José Moreira de Paula; o Tesoureiro do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes da Silva; e a vereadora Laiz Perrut. O vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal) também enviou representação.
Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos
Em janeiro, a Prefeitura oficializou a criação da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos. O projeto tem como objetivo discutir e mediar soluções para impasses entre o Executivo e a população, contando com representantes de cada área.
No fim, o resultado dos trabalhos será consolidado em documento oficial, que conterá a totalidade das ações realizadas, o registro circunstanciado de fatos relevantes, o posicionamento de cada participante e os encaminhamentos que serão adotados.
Participam da mesa representantes do Poder Executivo Municipal; pessoas da sociedade civil organizada que atuam em conflitos socioambientais e fundiários urbanos e rurais e outras entidades indicadas; Câmara Municipal; o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); o Ministério Público Estadual (MPE); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); a Defensoria Pública da União (DPU); as polícias Militar, Civil e Federal; a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF), serão chamados para participar.
Diretrizes
A Mesa de Diálogo engloba as seguintes diretrizes:
Preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana;
Preservação dos direitos sociais, que englobam a moradia, o trabalho, a educação, a saúde, a alimentação, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social;
Observância da função social da cidade e da propriedade;
Participação das partes interessadas;
Envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos;
Acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.
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