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Política

'Investigação deve seguir com independência', diz Mendonça sobre caso da suposta ajuda da Abin à defesa de Flávio


Ministro da Justiça comentou o caso após apresentar um balanço do ano na pasta. Ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou a investigação de suposta atuação da Abin a favor da defesa do senador. O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou nesta terça-feira (22) que a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) deve "seguir com independência por parte das instituições".

Na última sexta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PGR investigue a suposta produção de relatórios, que teriam sido preparados para ajudar a defesa do senador a anular as investigações do caso das rachadinhas.

A informação de que a Abin ajudou a defesa de Flávio Bolsonaro foi divulgada pela revista "Época".

Mendonça falou sobre o caso após uma entrevista coletiva no ministério, em que apresentou um balanço da pasta no ano.

“Acho que é uma investigação que deve seguir com independência por parte das instituições correspondentes. Sendo acompanhada, presidida pela ministra relatora, conduzida pela Procuradoria-Geral da República e no âmbito da investigação, essas duas instituições, poder Judiciário e Ministério Público Federal, também demandando e cobrando a investigação efetiva por parte da Polícia Federal de forma independente por parte de todas instituições”, afirmou o ministro.

Investigação

Ao determinar a investigação, Cármen Lúcia disse que os fatos narrados podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Na decisão, a ministra afirmou que "não se pode desconhecer a seriedade do quadro descrito. Os fatos descritos precisam ser investigados e sobre eles há de se exigir conclusão dos órgãos competentes em sede jurídica própria".

Documentos citados por 'Época'

Segundo "Época", nos documentos, a Abin especifica a finalidade de "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]"; sugere a substituição dos "postos", em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa do senador espera.

Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete).

A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à "Época" pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio Bolsonaro, que os repassou aos seus advogados.

Em nota divulgada na última sexta-feira (18), a Agência Brasileira de Inteligência afirmou que "nenhum relatorio foi produzido com tema, assunto, texto ou o titulo exposto, tampouco a forma e o conteudo dispostos correspondem a relatorios confeccionados por servidores em atividade na ABIN".

Ainda segundo a ABIN, nenhum documento ou relatório foi transmitido por qualquer meio a parlamentar federal ou a sua defesa atraves do Diretor-Geral, Diretores, Coordenadores ou Assessores".

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