Ex-vereadores e servidor da Câmara de Espera Feliz são processados por recebimento irregular de diárias

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prejuízo aos cofres públicos chegou a quase R$ 250 mil, além de enriquecimento ilícito dos envolvidos, já que as viagens e os gastos não foram comprovados. Cidade de Espera Feliz

Prefeitura/Divulgação

Quatro ex-vereadores e um atual servidor da Câmara de Espera Feliz foram processados por improbidade administrativa devido a recebimento irregular de diárias de viagem entre 2013 e 2016.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os recebimentos irregulares causaram prejuízo de R$ 248.728,62 ao município, além de enriquecimento ilícito dos acusados, uma vez que as viagens e os gastos não foram comprovados.

Veja o nome dos acusados:

Altamiro Nogueira Alves

Gilmar Augusto de Oliveira

Robson de Souza Lacerda

Edomar Dutra Rezende

Olivier Jorge Braz

Marcosuel Filho Amaro

"As diversas irregularidades foram constatadas por meio de um Inquérito Civil instaurado pelo MPMG para apurar os fatos e contou com análise dos documentos feita pelo Centro de Apoio Técnico do MPMG, em Parecer Contábil", citou o órgão em nota.

Por meio da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG no final de dezembro de 2021, está sendo requerido a condenação dos acusados às sanções previstas na Lei Federal 8.429, que diz respeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal, multa, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, entre outros.

Na Ação Civil Pública (5002659-75.2021.8.13.0242), que pode ser acompanhada de forma pública, não constam documentos anexados, portanto, não foi possível saber o (s) nome (s) do (s) advogados (s) de defesa dos réus para solicitar um posicionamento.

A informação foi solicitada para o MP, no entanto, não houve retorno até a última atualização desta matéria.

A reportagem entrou em contato, também, com a Câmara Municipal de Espera Feliz para pedir um posicionamento, e aguarda retorno.

Segundo a Promotoria de Justiça de Espera Feliz, durante o Inquérito Civil, outros 5 ex-vereadores e um ex-servidor investigados firmaram acordo de não persecução civil com o Ministério Público e se comprometeram a ressarcir o valor de R$49.230,34 das diárias e pagar multa de R$24.616,18.

Prefeito e ex-prefeito de Espera Feliz são processados por fraudes em licitações

Oziel Gomes PSD Espera Feliz

Facebook/Reprodução

Em outubro do ano passado, o atual prefeito de Espera Feliz, Oziel Gomes (PSD), e o ex-prefeito, João Carlos Cabral de Almeida, foram processados por fraudes em contratações. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 4 milhões.

Na data de publicação desta matéria, o g1 entrou em contato com a Prefeitura, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.

No site do Executivo não há e-mail disponível para contato com a imprensa, portanto, não foi possível enviar solicitação de posicionamento.

A reportagem entrou em contato também com a promotoria para solicitar o nome da defesa dos acusados, que explicou que como o processo ainda não foi movimentado e ainda não houve nenhuma contestação, não é possível verificar a demanda. O veículo seguirá acompanhando o andamento do processo.

Nesta segunda-feira (3), o g1 entrou em contato com o MP para saber se os casos têm ligação, mas foi informado que o órgão atua em sistema de plantão até o dia 10 de janeiro, portanto, a solicitação não poderia ser respondida nesta momento.

Por meio da Promotoria de Justiça de Espera Feliz e com a cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp), foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra os acusados.

Conforme a ação, o atual prefeito, que na época dos fatos exercia mandato de vereador, e o ex-prefeito, juntamente com um servidor e um empresário, que não tiveram os nomes e as idades divulgadas, foram responsáveis por fraudar 11 procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 a 2015, para que empresas do então vereador fossem favorecidas e indevidamente contratadas, em contrariedade à legislação municipal e às regras estabelecidas pela Lei de Licitações.

Investigação

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Espera Feliz, em Inquérito Civil Público, contou com a cooperação do Gepp.

Durante o procedimento, foram promovidas diversas medidas cautelares probatórias, como buscas e apreensões e quebras de sigilos de dados bancários, que permitiram, mediante análise de documentos e cruzamento de dados, a comprovação dos fatos.

De acordo com o MP, foi apurado que o prefeito Oziel Gomes utilizou empresas “laranjas”, ou seja, registradas em nome de outras pessoas, para a empresa dele ser ilegalmente contratada pelo município de Espera Feliz, uma vez que o cargo político que ele ocupava o impedia de ser contratado.

"O processo foi feito através de procedimentos licitatórios conduzidos por um servidor do município e com a efetiva participação do ex-prefeito João Carlos Cabral de Almeida", citou o MP.

Com isso, entre os anos de 2013 e 2015, o município realizou 11 contratações, por meio da modalidade pregão presencial, para fornecimento de itens relacionados ao aluguel de veículos, como caminhões e tratores, além do fornecimento de madeira. O valor total contratado foi de R$ 4.744.084,32.

"Para o desenvolvimento desse esquema fraudulento, o ex-vereador, hoje prefeito do município, também desempenhava, segundo apurado, informal e indevidamente, a função de secretário de Obras, contando com o apoio e cumplicidade dos demais envolvidos. Assim, ele conseguia se auto-contratar, gerir a execução de seus contratos e, ao fim, garantia seus pagamentos por parte do erário, independente de fiscalização ou cumprimento do serviço", completou o órgão.

Sanções

Entre valores atualizados do dano ao erário e multa, o Ministério Público pede, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, a condenação dos envolvidos e o pagamento de R$ 14.232.252,96.

Grupo especial

O Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp) faz parte da estrutura do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), do Ministério Público de Minas Gerais.

Ele tem a finalidade de prestar auxílio aos integrantes do Ministério Público incumbidos da prevenção e repressão aos ilícitos penais e civis praticados em detrimento do patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa, atribuídos a agentes vinculados à Administração Pública direta ou indireta, estadual ou municipal, ou a entidades privadas que sejam destinatárias de recursos públicos.

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G1