Responsabilidade em reparos e sinalização de rodovias estaduais e federais é de competência dos governos estadual e federal, respectivamente.
A Prefeitura de Ouro Preto continua atenta e mobilizada na resolução dos transtornos causados pelas chuvas que castigam a cidade neste início de ano. Os trabalhos estão sendo coordenados pela Defesa Civil, órgão ligado à Secretaria de Defesa Social, em parceria com as demais secretarias do Executivo Municipal.
A interdição de vias dentro da cidade e na ligação com outros municípios tem causado enorme desconforto para os ouro-pretanos. O planejamento, projeto, regulamentação e operação do trânsito são atividades de competência, nas vias rurais e urbanas municipais, do Ourotran; nas rodovias estaduais, do DER, e nas rodovias federais, do Dnit.
"Em rodovias, estadual e federal, qualquer intervenção tem que ser feita ou autorizada pelo DER ou Dnit, respectivamente", salienta Charles Murta, geólogo da Defesa Civil.
"A jurisdição da Ourotran, Departamento de Trânsito de Ouro Preto, é fazer sinalização, interditar ou liberar vias dentro do município e nos distritos. Legalmente, não podemos agir dentro do que é competência do estado e da federação", complementa Jorge Kassis, superintendente de trânsito.
"A intervenção em vias que não sejam de competência do município pode acarretar sanções por parte dos órgãos estadual e federal. Nós estamos agindo no limite da nossa jurisdição, de tal forma a restringir o acesso às rodovias, comunicando aos órgãos estadual e federal a necessidade de sinalização e intervenção", destaca Jonathan Marotta, comandante da Guarda Municipal.
O prefeito Angelo Oswaldo tem articulado parcerias na busca da resolução dos problemas. "Ouro Preto e região estão mobilizados para imediatamente restabelecermos o tráfego nas nossas rodovias. Com o prefeito Juliano Duarte, de Mariana, mobilizamos o Dnit para recuperarmos a ligação interna Ouro Preto a Mariana. Com o prefeito Orlando Caldeira, de Itabirito, estamos reivindicando pela Rodovia dos Inconfidente e pelo contorno de Ouro Preto, uma ligação importante, uma rodovia federal que depende do Dnit. Temos o apoio de Guilherme Gomes, da Agência Nacional de Mineração, do senador Alexandre da Silveira. Contatos já foram estabelecidos com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas. Com o prefeito de Ouro Branco, Hélio Gomes, conseguimos o compromisso do governo do estado de prioridade máxima na recuperação da estrada Ouro Preto a Ouro Branco, uma responsabilidade do DER. É fundamental que as nossas rodovias possam voltar a ter o tráfego normalizado", finalizou Angelo.
Confira as interdições e liberação de vias que são de competências dos órgãos estadual e federal , atualizadas até a última sexta-feira, 14 de janeiro:
MG 129 - Ouro Preto x Ouro Branco - Interditada devido a deslizamento de talude e rompimento da via. O local da interrupção fica próximo ao radar existente há alguns metros da saída de Ouro Preto pelo bairro Saramenha, sentido trevo para o distrito de Lavras Novas e localidade da Rancharia em Ouro Preto.
MG 030 - Interrompida próximo ao distrito de Engenheiro Corrêa
AMG 1730 - É a via de acesso entre Ouro Preto a Mariana, passando pelo centro de Ouro Preto. A ponte sobre a linha férrea próximo de uma das entradas para o bairro Liberdade (que abrange território de Ouro Preto e o distrito de Passagem de Mariana) está interditada. O acesso se faz apenas pela Rodovia do Contorno (BR 356) em meia pista, devido a rachaduras na via. Observa-se fila de veículos devido ao Pare e Siga implantado na via.
BR 356 - Ouro Preto x Itabirito acesso liberado até a primeira entrada de Itabirito. Interdição no km 450 próximo ao estabelecimento Jeca Tatu.
BR 356 - Ouro Preto x Belo Horizonte - Interrompida no KM 38, após Itabirito, na região da Lagoa das Codornas, devido a rompimento da via.
MG 262 - Ouro Preto x Ponte Nova - Trânsito interrompido próxima da entrada para o distrito marianense de Furquim, devido a rompimento da via causado por deslizamento.
Dentro do município, de responsabilidade do Ourotran, estão interditadas:
Praça da Estação
Caminho da Fábrica
Vereador José Teixeira
Ladeira João de Paiva
Salvador Trópia
Violetas
Boa Esperança
Pacífico Homem
Rodrigo Toffolo
Águas Férrea
Padre Rolim
A Prefeitura de Ouro Preto decretou no domingo, 10 de janeiro, situação de calamidade no município. Com isso, as autoridades administrativas e os agentes da defesa civil ficam autorizados a penetrar nas casas para prestar socorro ou determinar pronta evacuação e usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público. O decreto, em vigor desde a sua assinatura, deve valer pelo prazo de 180 dias.