O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ministro Alexandre de Moraes "adote as medidas cabíveis" contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que decidiu não comparecer a um depoimento marcado para essa sexta-feira (28).
O parlamentar sustentou que o presidente cometeu o crime de desobediência, por não ter cumprido uma ordem judicial. E argumentou que, além de crime comum, esse delito também configura crime de responsabilidade, que pode levar à abertura de um processo de impeachment no Legislativo.
Para Randolfe, Bolsonaro "demonstrando seu mais cristalino desprezo pelo Poder Judiciário e reiterando seu costumeiro ataque às instituições democráticas e republicanas, optou por desobedecer a ordem exarada por Vossa Excelência [Moraes] e faltar ao depoimento".
Para o senador Randolfe, o presidente Jair Bolsonaro "demonstrando seu mais cristalino desprezo pelo Poder Judiciário"
Pedro França/Agência Senado
Moraes determinou que Bolsonaro fosse interrogado pela Polícia Federal (PF) em um inquérito que apura o vazamento de uma investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto do ano passado, o presidente divulgou o conteúdo do inquérito, que corria sob sigilo, em uma live, em mais uma tentativa de questionar a segurança das urnas eletrônicas.
O depoimento estava marcado para às 14h, mas 11 minutos antes desse horário, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF, pedindo que o caso fosse decidido pelo plenário. Moraes negou o pedido pouco depois e manteve a sua decisão de que Bolsonaro precisa depor pessoalmente.
No recurso, a AGU argumentou "que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Esse, porém, não é o entendimento de Moraes, que defende que Bolsonaro tem o direito de permanecer em silêncio, mas não de deixar de comparecer à oitiva.
"Nossa Constituição Federal, apesar de garantir o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não consagra o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal", escreveu o ministro.
Moraes também apontou que, em um primeiro momento, Bolsonaro havia concordado em depor e que ele teve 60 dias para escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU, apenas na véspera, comunicou que o presidente havia decidido não comparecer – foi após essa manifestação que o ministro marcou a oitiva para esta sexta-feira.
Para um ministro do STF, a decisão de Moraes de marcar o depoimento do presidente para esta sexta-feira foi um pouco acima do tom e deixou o colega com pouca margem de manobra, já que Bolsonaro não compareceu ao interrogatório.
Ele lembrou, por exemplo, que o próprio Supremo proibiu a condução coercitiva de investigados. A decisão foi tomada em 2019, em uma ação ajuizada pelo PT depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depor por determinação da Operação Lava-Jato.
