Confederação alerta que aumento pode levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Piso é definido pelo governo federal, mas salários são pagos por municípios e estados. Bolsonaro e ministro assinam portaria que oficializa reajuste para professores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou a decisão do governo federal de reajustar em 33,24% o piso salarial de professores da educação básica argumentando que pode complicar a situação fiscal dos municípios. O aumento foi anunciado em 27 de janeiro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (4).
O valor passará de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Segundo a entidade, a portaria não tem base legal e "reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país".
Em nota, a CNM afirma que o reajuste anunciado pelo governo pode deixar os municípios em "uma difícil situação fiscal", já que o piso do magistério cresceu 204% nos últimos 12 anos, superando o crescimento de 104% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos municípios(...). Ao entender que a portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional", diz a nota assinada pela CNM.
Discurso
Durante o evento para assinar a portaria sobre o aumento, Bolsonaro afirmou ter discutido com ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o percentual de reajuste que deveria ser concedido.
"É uma maneira que nós temos de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico do Brasil, que de forma direta estão envolvidos com 38 milhões de alunos", disse.
