Ricardo Barros minimizou a assinatura do senador Flávio Bolsonaro à chamada 'PEC kamizaze', que permite reduzir tributos sobre combustíveis e energia O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse hoje que o Poder Executivo não irá enviar nenhuma proposta para reduzir ou zerar os impostos sobre combustíveis. Segundo ele, o Ministério da Economia é contra qualquer alteração neste sentido e, por isso, não irá tomar iniciativa. Questionado então sobre a defesa que o presidente Bolsonaro fez em relação à redução desses tributos, Barros comparou o caso com a distribuição de vacinas.
"O governo já não tomou nenhuma iniciativa para mandar nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o presidente Bolsonaro é quem diz querer zerar os tributos dos combustíveis. O presidente Bolsonaro é contra a vacina e o governo dá vacina para todo mundo, está entendendo como funciona?", resumiu.
"Bolsonaro disse que quer zerar impostos dos combustíveis, certo? Como o governo não escreve o texto para isso, porque é contra, quem deveria escrever o texto? A Economia, mas a Economia é contra, não quer escrever o texto e aí o Parlamento está tomando a iniciativa", complementou.
De acordo com Barros, o governo pode até dar algum palpite nas discussões, mas ele enfatizou que este é um assunto que será conduzido pelo Congresso Nacional. "A Economia é contra a PEC dos Combustíveis, logo o governo não vai ser a favor. O governo pode sugerir eventualmente um palpite no texto, mas a iniciativa da PEC é do Parlamento", respondeu a jornalistas. "Pergunta para o ministro Paulo Guedes sobre a PEC, ele vai dizer: 'sou contra'".
Apesar disso, o líder do governo admitiu que fez uma consulta à área técnica para saber se o assunto pode ser resolvido por meio de um projeto de lei complementar. Seria uma alternativa à tramitação por PEC. "Tem outras possibilidades [alternativas à PEC], mas não tenho resposta da área técnica. Estou avaliando se dá para ser lei complementar; Tributo pode ser tratado em lei complementar.
Barros também defendeu que, se os congressistas optarem por fazer essa discussão por PEC, a proposta terá de enfrentar uma comissão especial, que pode ser instalada já na próxima quinta-feira. "Admissibilidade não vai direto para o plenário; vai ser instalada comissão para análise da PEC".
Por fim, ele minimizou a decisão do senador Flávio Bolsonaro de apoiar o projeto. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão (que ficou conhecida como 'PEC kamikaze') foi apresentada no Senado, permite reduzir tributos sobre combustíveis e energia, cria um auxílio diesel de R$ 1.200 para caminhoneiros e eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Ao todo, o texto recebeu assinaturas de 31 senadores, incluindo Flávio, o que permitiu ao autor da PEC, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), protocolar o projeto. "Apoiamento é uma coisa, governo é outra. O texto inicial [da PEC] não é relevante, relevante é o que sai [dessa discussão]", rebateu.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros
Foto: Wenderson Araujo/Valor
