Conforme apurado pelo Dia a Dia Notícias, a Procuradoria do município de Ouro Preto encaminhou para o Ministério Público, procedimentos licitatórios com indício de improbidade administrativa cometidas pelo ex-Prefeito Júlio Pimenta.
Após uma breve análise de documentos do processo a decisão foi que deveriam ser enviados ao órgão competente para aprofundar a investigação e análise dos documentos para esclarecimento dos fatos.
Todos os procedimentos enviados para o Ministério Público foi envolvendo licitação e um deles inclusive inclui a concessão do saneamento básico que teve a empresa Saneouro como vencedora do certame, outro processo que apresenta indício de irregularidade foi o procedimento de dispensa de licitação para Construção de uma quadra de esportes em Santo Antônio do Leite.
Confira a lista completa dos documentos enviados para o Ministério Público para investigação:
1 - Concorrência Pública nº 006/2018) - Concessão da Prestação dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano do Município de Ouro Preto.
2 - (Dispensa de Licitação nº 58/2020) - Aquisição de equipamentos hospitalares destinado ao Centro Avançado de combate à COVID-19 do Município de Ouro Preto.
3 - (Dispensa de Licitação nº 081/2020) - Aquisição de refeições destinadas aos servidores municipais e pacientes do centro avançado de combate à COVID-19 no Município de Ouro Preto/MG.
4 - (Dispensa nº 192/2020) - Serviços complementares de reforma da Escola Professora Juventina Drumond.
5 - (Dispensa 199/2020) - Construção da quadra poliesportiva do Bairro Chapada do Leite, Rua Ouro Preto, Distrito de Santo Antônio do Leite.
6 - (Concorrência Pública nº 001/2020) - Parceria Público Privada na modalidade Concessão Administrativa para serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da infraestrutura de telecomunicações do Município de Ouro Preto.
7 – (Dispensa 149/2020) – Serviço de Assepsia, Higienização e Desinfecção de vias públicas para combate ao Covid 19.
8 - Averiguar despesas com o transporte da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2020.
9 – (Dispensa 098/2020) – Obras de complementação UPA 24h.
10 - Apurar eventuais irregularidades na celebração e execução do contrato nº 015/2019 com a empresa Transter Service Eireli- ME, bem como demais procedimentos administrativos e celebração de eventuais contratos com outras empresas, pretensamente executados no Distrito de Antônio Pereira, nesta cidade de Ouro Preto/MG, ao arrepio da legislação vigente e sem observância do fluxo legal de contratação previamente estabelecido por este Município.