Ouvidora de Saúde do município discorda da cessão do hospital para uma organização social. Processo para que gestão não seja mais da Fhemig está em andamento, mesmo após recomendação do MPMG. Audiência Pública para debater sobre o Hospital Regional João Penido em Juiz de Fora
Tv Integração
Uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira (15) em Juiz de Fora para discutir a situação do Hospital Regional Dr. João Penido. Entre as principais questões colocadas no debate estão as portas abertas e mais investimentos. A gestão através de organização social é descartada pelos servidores.
A vereadora Cida Oliveira (PT) colocou em pauta questionamentos sobre a intenção do Estado de repassar o hospital para uma entidade privada. Ela destacou que a população precisa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que o Município e o Estado precisam ser responsáveis em oferecer um serviço de qualidade para a cidade.
“A organização social abre porta para a corrupção, temos exemplos em outras cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. O hospital tem que ser 100% público, ele é nosso”, afirmou.
A vereadora aproveitou a ocasião também para questionar em relação so valor informado que seria gasto.
“Hoje o governo gasta cerca de R$ 111 milhões por ano para manter o hospital, na organização social, foi informado que seriam gastos em dois anos R$ 130 milhões para gerir, a matemática não bate”, enfatizou a proponente da audiência.
Servidora efetiva no hospital, a médica Stael Moura da Silva apresentou as condições em que se encontra a unidade. De acordo com ela, atualmente há um total de 200 leitos para uso adulto, pediátrico, cirúrgico e maternidade, para atenderem cerca de 90 cidades.
“O hospital deixou de ser referência no atendimento com relação à Covid-19, deixando de atender a população de Juiz de Fora e microrregião, na qual o hospital é referência em tratar doenças infectocontagiosas com expertise”.
A médica ainda lamentou que o hospital tenha deixado de receber verbas repassadas pelo Ministério da Saúde com valor diferenciado transferidas para hospitais da rede privada e destacou que é preciso fazer o diretor Daniel Ortiz trabalhar e não deixar a organização social assumir.
O deputado estadual Betão Cupolilo (PT) afirmou que o governador Romeu Zema (Novo) se pauta em uma política de privatização.
“Vou levar todas as considerações sobre o processo da abertura da porta do hospital para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, ressaltou.
Hospital Regional João Penido em Juiz de Fora
Fhemig/Divulgação
A ouvidora de Saúde do município, Samantha Borchear, também não concorda com a mudança de gestão. Ela lamentou que nenhum representante o Estado ou da Fhemig tenham comparecido na audiência pública.
“A Ouvidoria tem poucas reclamações do hospital, ele presta relevantes serviços. É preciso investimentos, equipamentos que funcionem. É preciso ter vontade política para resolver o problema” .
O secretário Municipal de Saúde, Ivan Chebli, revelou que em reunião com conselheiros e a Prefeitura foi deliberado por unanimidade que o hospital continue como público da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que siga sendo um hospital estratégico para a macro sul.
“Temos necessidade de ampliar Unidades de Tratamento Intensivos, o hospital pode ser habilitado para isso, o município está disposto a discutir esse contrato, mas é preciso que o Estado compareça e parece que não existe interesse, visto a ausência de representantes do Estado nessa reunião, agora é hora de somar. A nossa intenção é retomar a negociação com o governador e os R$ 6 milhões que seriam investidos na OS sejam incorporados no HRJP. A Prefeitura é parceira do hospital há mais de uma década”.
Vereadores discutem situação do Hospital Regional João Penido em Juiz de Fora
Entenda
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou no dia 27 de janeiro uma recomendação à Fhemig para a suspensão do processo de repassar a gestão do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, para uma organização social.
Segundo apuração da TV Integração, a promotora Daniele Vignoli, da Promotoria de Curadoria do Patrimônio Público, acatou a uma solicitação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). A parlamentar alegou que o processo não prevê uma alternativa para o servidor que não aceitar ser transferido para trabalhar para a empresa vencedora.
No pedido, a deputada também apontou falta de critérios objetivos para prorrogar o prazo máximo 20 anos do contrato e, ainda, um possível direcionamento no processo licitatório para gestão da unidade.
No dia 22 de janeiro, representantes dos setores de saúde e sindical se reuniram no Parque Halfeld para protestar contra a proposta de mudança de gestão do Hospital João Penido.
Mudança de gestão
No final de dezembro do ano passado, a Fhemig publicou um edital para repassar a gestão do Hospital Regional João Penido para uma organização social. O prazo para envio das propostas para a seleção da entidade parceira se encerraram no dia 24 de janeiro.
Para justificar o processo, a Fhemig afirmou que as organizações sociais têm maior autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, o que deve possibilitar a celeridade dos processos administrativos e ampliação da assistência.
Na ocasião do lançamento do edital, a presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, ressaltou as melhorias que podem ser promovidas com o novo modelo de gestão que, segundo ela, já é realidade em todo o país.
“É uma alternativa viável para trazer maior fluidez aos processos e mais agilidade na resolução das demandas da população, com a manutenção de todos os direitos do servidor”.
O Hospital Regional João Penido é referência em maternidade de alto risco e atende aproximadamente 1,7 milhão de habitantes de 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais.
A unidade também oferece consultas e internações em especialidades diversas, como pneumologia sanitária, gastroenterologia, cardiologia, cirurgia geral, entre outras.
O hospital conta ainda com leitos de terapia intensiva para adultos, crianças e recém-nascidos, além de centro de reabilitação para incapacidades físicas.
Além destes serviços, a gestão por organização social deverá entregar outros serviços e melhorais como:
Reabertura do pronto atendimento;
Aumento das internações hospitalares em até 105%;
Abertura de unidade de atendimento de queimados de média complexidade;
Habilitação dos novos leitos de UTI;
Habilitação dos novos leitos de saúde mental;
Ampliação do atendimento oferecido pelo centro de reabilitação, inclusive deficiências físicas e visuais;
Oferta de acompanhamento a pacientes pediátricos traqueostomizados;
Acreditação ONA 2 - selo de excelência de gestão na saúde.
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