A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram prazos para que contribuintes residentes em Petrópolis, na região serrana do Rio, cumpram suas obrigações com o Fisco. A medida tem a finalidade de aliviar as perdas causadas pelos temporais no município em estado de calamidade.
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A Receita prorrogou para 31 de maio o prazo para pagamento dos tributos que vencem em fevereiro e março, inclusive para débitos parcelados, informou o órgão. Também foram suspensos, de 15 de fevereiro a 31 de maio, os prazos para prática de atos processuais pelos contribuintes domiciliados na cidade fluminense.
Mais prazo para pagar tributos: medida tem finalidade de aliviar perdas causadas por temporais em Petrópolis, região serrana do Rio
Domingos Peixoto/ Agência O Globo
O cumprimento de obrigações acessórias previstas originalmente para fevereiro e março, como entrega de declarações, foi adiado para último dia útil do terceiro mês subsequente ao que seria exigível, informa a Portaria 144.
A PGFN, por sua vez, prorrogou os prazos de pagamento de dívidas com a União: as de fevereiro serão cobradas em maio e as de março, em junho, conforme consta da Portaria 1.492, publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (18).
Foram ainda suspensos por 90 dias, em função da calamidade, vários prazos processuais e medidas de cobrança, além do início de procedimentos para exclusão de contribuintes inadimplentes dos parcelamentos administrados pela PGFN.
