Promotor diz que não houve atos de improbidade, nem má-fé de José Tadeu Jorge, afastado da universidade para integrar governo municipal. Por outro lado, MP tenta evitar novos casos. José Tadeu Jorge será o novo secretário de Educação de Campinas
Adriano Rosa/Prefeitura de Campinas
O Ministério Público confirmou na tarde desta sexta-feira (18) que solicitou arquivamento do inquérito onde apurava suposto acúmulo irregular de remunerações pelo secretário de Educação em Campinas (SP), José Tadeu Jorge, entre janeiro e setembro de 2021, período em que ele estava afastado da Unicamp e antecedeu a aposentadoria. Por outro lado, o promotor de Justiça Angelo Carvalhaes destacou que fez uma recomendação em outro documento para que prefeitura e universidade evitem novos casos parecidos e vetem soma, por meio de escolha expressa do servidor. Veja abaixo detalhes.
Tadeu Jorge foi professor da Faculdade de Engenharia Agrícola e reitor da Unicamp por dois mandatos (2005-2009 e 2013-2017). O pedido de arquivamento da investigação ocorreu após a promotoria considerar que não houve atos de improbidade por parte do secretário, mas de "equivocada ou má interpretação de lei" pela administração municipal.
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Embora inicialmente Carvalhaes tenha se posicionado favorável à devolução de um dos valores que Tadeu Jorge recebeu no período anterior à aposentadoria, o MP aceitou a argumentação da prefeitura de que não houve má-fé do secretário e ele, a princípio, também não podia prever a irregularidade.
"O arquivamento do presente inquérito civil não significa a concordância ou anuência do Ministério Público com a atitude adotada pela Municipalidade de Campinas, a qual restou comprovadamente irregular", diz trecho do texto que depende da homologação pelo Conselho Superior do MP.
Diante disso, o MP frisou que fez uma recomendação em outro inquérito para o Executivo e a Unicamp, com objetivo de evitar novos casos parecidos - em que "há cessão de servidor sem prejuízo de vencimentos e o pagamento cumulativo de subsídio pela prefeitura". Carvalhaes ponderou ainda que medidas judiciais serão tomadas, caso a orientação não seja acatada pelos envolvidos.
"Que se observe doravante a proibição do percebimento cumulado de remunerações em casos de cessões de servidores, por meio de opção expressa e escrita do servidor envolvido, bem como que haja alguma forma de devolução dos valores eventualmente pagos pelo órgão cedente ao servidor cedido, por parte do órgão cessionário", destaca outro trecho do documento.
Cada secretário de Campinas recebe valor mensal bruto de R$ 23,2 mil, igual ao do prefeito. O site da Unicamp indica que o salário pago para Tadeu Jorge em agosto do ano passado foi de R$ 24,5 mil.
Ex-reitor da Unicamp, ele chegou a integrar a cúpula que era beneficiada com duplo salário, decorrente de aval da universidade para dupla matrícula na hipótese de acúmulo de cargos. Com isso, havia uma para a carreira de docente, e outra específica atrelada ao cargo administrativo. A permissão foi alvo de protestos e chegou ao fim após medida adotada na gestão de Marcelo Knobel.
Unicamp e prefeitura se manifestam
Questionada sobre a recomendação do MP, a Unicamp informou que recebeu o documento em 15 de fevereiro e que ele "ainda será objeto de análise e manifestação", dentro do prazo concedido pela promotoria de Justiça. Já a prefeitura alegou, em nota, que "recebeu com muita tranquilidade a decisão [pedido de arquivamento do inquérito], que está de acordo com a verdade dos fatos".
Histórico
O caso veio à tona em novembro do ano passado e, à época, o MP explicou que iniciou as apurações porque Tadeu Jorge foi afastado das atividades de ensino que exercia na universidade estadual quando assumiu o cargo no primeiro escalão do governo Dário Saadi (Republicanos), em janeiro do ano passado. Porém, ele continuou a receber remunerações dela e, ao mesmo tempo, do Executivo.
O secretário de Saúde em Campinas (SP), Lair Zambon, também foi alvo de inquérito. Neste caso, o MP informou ao g1 no fim de janeiro que ele optou por receber somente salário da Unicamp a partir de 2022, e que a administração apresentou os mesmos argumentos e mencionou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o acúmulo de remunerações durante 2021.
Em entrevista ao g1, em dezembro, o secretário de Saúde demonstrou desconforto com a questão. "Eu fiquei sabendo desse assunto e fiquei muito constrangido. Eu me lembro quando fui convidado, houve um acerto entre a universidade, e ela tem por missão fornecer profissionais que se destacam para prestar serviço à sociedade, e a prefeitura. A partir daí conversei com Ministério Público, e espero que esse assunto se resolva em janeiro. Tenho as minhas decisões tomadas em relação ao assunto." cometida por Tadeu Jorge chegou ao fim em setembro, quando ele se aposentou da Unicamp.
Segundo Carvalhaes, a prefeitura argumentou, por meio da Secretaria de Justiça, que a devolução de remunerações não seria necessária uma vez que todos os envolvidos estavam de boa-fé e há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam ser considerados na avaliação do MP.
Estatuto
Em novembro, a universidade destacou que o afastamento dos professores ocorreu com base no estatuto dela, onde é mencionado que não há prejuízo de vencimentos, "considerando o interesse público envolvido". Além disso, a assessoria mencionou que a legislação estadual também autoriza esse tipo de afastamento, conforme Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado.
À época, ela também frisou que prestou todos os esclarecimentos que lhe eram pertinentes para "elucidação da questão" e considerou que o pagamento pela prefeitura "não é pertinente à Unicamp".
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