Protesto ocorreu nesta quinta-feira (24). Categorias pedem reajuste de 41%, mas estado liberou percentual de 13%; entenda as revindicações e confira o posicionamento do Estado. Servidores da força de segurança de Juiz de Fora realizam protesto
Nayara de Paula/TV Integração
Trabalhadores das forças de segurança de Juiz de Fora realizaram na manhã desta quinta-feira (24) protesto para reivindicar composição salarial que, segundo eles, está acumulada em cerca de 38%. De acordo com os profissionais, vários serviços que seriam oferecidos à população podem ficar comprometidos.
O movimento teve início por volta das 10h, em frente à Delegacia de Polícia Civil, no Bairro Santa Terezinha. Em um carro de som com uma faixa escrita "Zema mente", os policiais fizeram passeata pelas ruas do bairro.
Segundo o agente de segurança socioeducativo, Leonardo Teles, o movimento foi nomeado de "Operação Estrita Legalidade".
"A operação tem um impacto direto nos centros socioeducativos e penitenciárias porque o agente de segurança costumeiramente faz muito além para promover a segurança e a rotina das unidades. E isso tem um impacto direto. Cabe a nós, como operadores da segurança pública, cumprir somente a lei, somente o que ela determina para ver se a máquina pública vai continuar com a gente que só faz aquilo que é necessário", afirmou.
Serviços comprometidos
De acordo com os profissionais das forças de segurança de Juiz de Fora, vários serviços que seriam oferecidos à população podem ficar comprometidos. A classe ressaltou que não há uma previsão de normalização da atuação e que só irão voltar com o efeitvo completo quando ocorrer acordo entre o Governo de Minas Gerais e as forças de segurança.
"A adesão está muito grande. Nós da Polícia Civil estamos atuando com 30% dos trabalhadores para atendimento de casos graves. A perícia está só em homicídios, o Detran [Departamento de Trânsito/ também está com o número de funcionários reduzidos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros também só atendem em casos graves", afirmou o vice-presidente do Sindpol, o delegado Marcelo Armstrong.
Representantes dos centros socioeducativos informaram que ainda vão definir como ficarão os serviços interno e externo nas unidades. A categoria trabalha com o efetivo completo que, segundo eles, não é suficiente para atender a demanda.
"Os impactos serão vários porque nós trabalhamos de forma muito precária e improvisada. Com essa operação vamos seguir o regimento interno que vai prejudicar o trânsito de interno, as visitas sociais, de autoridades e advogados. Nós não temos efetivo, não temos condições de trabalhar com uma unidade superlotada e com tanta falta de equipamentos e instrumentos que vivenciamos atualmente", analisou o delegado sindicado do Sindipen, Luciano Pipa Lins.
A Polícia Militar afirmou, também, que mesmo com o movimento a rotina permanece inalterada, como os turnos de serviço, efetivo operacional e administrativo, assim como os atendimentos pelo 190 e os encaminhamentos de viaturas para qualquer solicitação.
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Reivindicações
As classes pedem recomposição de 41% para a remuneração dos profissionais da área de segurança. Em fevereiro de 2020, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram em 2º turno o reajuste salarial para diversas categorias, entre eles segurança pública.
Os aumentos seriam realizados de forma escalonada da seguinte forma:
13% dados em julho de 2020
12% em setembro de 2021
12% em setembro de 2022
O aumento acumulado seria de 41,7%. À época, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o impacto aos cofres públicos seria de R$ 9 bilhões.
"Em 2019 ele [governador Romeu Zema] assinou a recomposição de 41%, aprovou as primeiras parcelas e 2020 e vetou o resto, ou seja, ele deu calote nas forças de segurança. Não cumpriu com a palavra e justificou os danos da pandemia, sendo que a saúde e nós da segurança não paramos nunca", afirmou o Sindpol.
Contudo, em março do mesmo ano, o governador Romeu Zema sancionou parcialmente o projeto de lei que tratava da recomposição salarial da segurança pública. O percentual inicial de 41% caiu para 13%.
Como justificativa, o governador alegou que, se o percentual reivindicado fosse sancionado, a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seria inviabilizada. O RRF é um plano para renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. O valor ultrapassa R$ 140 bilhões. O Projeto de Lei que autoriza o estado aderir ao RRF está na assembleia desde 2019.
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Sem adesão ao Regime, ainda conforme o estado, Minas Gerais comprometeria o pagamento de salários a todos os servidores e também a prestação de serviços à sociedade.
O que diz o Governo de Minas
Em nota ao g1 o Governo de Minas informou ter realizado uma reunião na terça-feira (22) para avançar na busca de soluções das demandas relacionadas à segurança pública.
"O Governo entende que o assunto é prioridade e reforça que se mantém aberto ao diálogo por reconhecer a necessidade da recomposição salarial das forças de segurança e de todas as categorias do funcionalismo estadual, pautado por critérios de responsabilidade e previsibilidade fiscal", afirmou a nota.
A reunião foi conduzida pelo governador Romeu Zema e teve a participação dos secretários de Governo, Igor Eto; de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e de Justiça e Segurança, Rogério Greco.
Também acompanharam o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Edgard Estevo; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Joaquim Francisco Neto e Silva.
O Governo de Minas também informou que novos encontros internos estão previstos ao longo da semana, na agenda do governador e dos secretários, para tratar do tema.
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