O objetivo foi esclarecer o processo de concessão unidade, que teve pedido de suspensão feito pelo Ministério Público de Minas Gerais. Parque Estadual do Ibitipoca - principal responsável pela cor de “coca-cola” das águas é o tanino das folhas e a variação da incidência de luz, bloqueada pelos paredões
Vivian Reis/G1
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou entre os dias 3 e 7 de março uma série de reuniões junto à comunidade do entorno do Parque Estadual do Ibitipoca. O objetivo foi esclarecer o processo de concessão unidade, que teve pedido de suspensão feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Durante os encontros, o IEF explicou que a concessão pública dos serviços prevê investimento inicial de R$ 7 milhões na estrutura dos parques do Ibitipoca e do Itacolomi e a geração de 1.668 empregos diretos e indiretos nas regiões.
Os encontros foram em 8 distritos localizados nos limites do Parque Estadual do Ibitipoca e ocorreram nas comunidades de Lopes, Laranjeiras, Bom Jesus do Vermelho, Moreiras, Várzea de Santo Antônio, Mogol, Rancharia e Conceição do Ibitipoca.
Reunião para esclarecer dúvidas sobre o processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca
IEF/Divulgação
Nos locais, uma equipe formada por representantes do IEF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem técnica do contrato de concessão, convidou a população para apresentar os detalhes do processo e esclarecer as dúvidas das comunidades.
Nas reuniões, foram ouvidas as principais demandas da população local, esclarecidos questionamentos pontuais e apresentadas as possibilidades de desenvolvimento econômico e social da região a partir da implementação do Programa de Concessão de Parque Estaduais (Parc).
Cerca de 400 pessoas participaram das reuniões, entre representantes comunitários e do poder público municipal, moradores, membros do conselho consultivo do parque, empresários e comerciantes locais. As comunidades visitadas estão inseridas no território dos três municípios que fazem divisa com o parque: Lima Duarte, Santa Rita do Ibitipoca e Bias Fortes.
MPMG pede suspensão
O MPMG ajuizou na semana passada uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão do processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca.
No mês de fevereiro, o g1 mostrou que o MPMG havia identificado alguns pontos de irregularidades no inquérito que apurou o processo de concessão do parque. Na ocasião, o órgão propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao IEF.
De acordo com o MPMG, "o ajuizamento da presente ação se deu após a Diretoria-Geral do IEF não aceitar firmar Compromisso de Ajustamento de Conduta com objetivo de solucionar, administrativamente, os problemas verificados e, ainda, após não se manifestar, no prazo concedido, sobre recomendação feita pelo Ministério Público para que corrigisse tais problemas".
A ação foi assinada pelos promotores de Justiça Madson da Cunha Mouta e Fábio Rodrigues Lauriano e foi interposta perante o Juízo da Comarca de Lima Duarte.
O MPMG destacou que o objetivo da ação não é impedir o processo de concessão do parque, mas, sim, "garantir que regras legais e regulamentares sejam estritamente cumpridas e evitar futuros danos ambientais, geológicos e sociais às comunidades do entorno do parque, bem como evitar prejuízos ao erário estadual por fatos alheios à sua responsabilidade".
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Inquérito aponta irregularidades
O inquérito para investigar o processo de concessão foi aberto pelo MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Lima Duarte, no início de fevereiro em atendimento a uma representação do deputado estadual Betão (PT).
Após análise dos documentos encaminhados pelo IEF foram constatadas as seguintes irregularidades:
"Pouca efetividade da participação popular no processo de concessão de uso do Parque Estadual do Ibitipoca à iniciativa privada;
aprovação de alterações no plano de manejo do parque sem a efetiva participação da população de seu entorno, sem a realização de estudos de impacto geológico e sem observância dos prazos regulamentares para a realização da sessão em que foi analisado pelo Conselho Consultivo do Parque;
falta de previsão de participação popular na futura gestão do parque;
além de não observância dos prazos regulamentares no processo de eleição dos membros do Conselho Consultivo do Parque."
Diante da situação, a diretora-geral do IEF foi oficiada para que se manifeste sobre o interesse em sanar os problemas relatados sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, mediante a assinatura de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Segundo o MPMG, o IEF não assinou o documento e nem se manifestou em relação à recomendação.
Consulta pública prorrogada
O IEF divulgou no dia 16 de fevereiro a prorrogação da consulta pública para a concessão do Parque Estadual de Ibitipoca. O processo está sob investigação do MPMG, que ajuizou uma ACP para a suspensão do processo.
O prazo inicial para a consulta pública se encerrou no dia 14 de fevereiro, mas foi prorrogado até o dia 16 de março para enviar dúvidas, contribuições e sugestões relacionadas ao projeto.
O Parque Estadual do Ibitipoca integra o Par), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado pelo BNDES, responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões.
Entre os dias 8 e 9 de fevereiro, o IEF promoveu audiências públicas para discussão do processo. As contribuições que foram acatadas serão incorporadas na modelagem do projeto e as que não forem acatadas, serão devidamente justificadas em relatório da consulta pública que ficará disponível para todos.
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Investigação
No início de fevereiro, o MPMG instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. A investigação foi iniciada em atendimento a uma representação feita pelo deputado estadual Betão (PT).
No fim de dezembro do ano passado, o g1 informou que o IEF abriu uma consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. O procedimento estava previsto para se encerrar no dia 14 de fevereiro de 2022 e, agora, foi prorrogado até 16 de março.
No documento em que pediu a apuração, Betão afirmou que entre as irregularidades estaria a inserção, no site do IEF, de documentos essenciais da unidade de conservação com textos alterados, de forma unilateral, sem qualquer consulta ao Conselho Consultivo do parque o que é ilegal.
O deputado estadual afirmou ainda que houve alteração no Plano de Manejo sem consulta à sociedade civil organizada ou à comunidade de forma direta o que também é irregular. Ele contesta a informação de que as alterações foram feitas com aprovação do Conselho Consultivo, por unanimidade, e se a denúncia se confirmar, ficaria configurado o crime de falsidade ideológica.
Consulta pública
Até o dia 16 de março a população poderá contribuir com ideias sobre o projeto, que prevê novos investimentos na unidade de conservação e um aumento no número de visitantes no parque estadual, respeitando-se os limites diários de visitantes previstos nos regulamentos de cada área.
Durante esse período, a população poderá emitir opiniões sobre o projeto, através de formulário eletrônico. Depois dessa etapa, o edital de concorrência internacional será publicado.
Projeto
Conforme divulgado pelo Governo de Minas, o projeto prevê novos investimentos nas unidades de conservação e um aumento no número de visitantes nos parques estaduais, com respeito aos limites diários de visitantes previstos nos regulamentos de cada área.
A concessão compreende apenas a prestação de serviços relacionados à visitação. A gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação permanecem sob responsabilidade do IEF.
De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, a alta demanda de visitantes em Minas, principalmente quando o assunto é natureza, faz com que o trabalho em conjunto entre o IEF, BNDES e as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além da própria pasta de Cultura e Turismo (Secult), potencialize a atividade turística no estado.
“As concessões permitem que haja investimento nos serviços de visitação das unidades de conservação, contribuindo com a proteção ambiental e impulsionando o turismo na região, considerando que, atualmente, 62% das buscas no Google por turismo em Minas são relacionadas à natureza”, destacou Leônidas.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, as concessões são uma forma de alavancar a melhoria dos serviços prestados aos visitantes e de explorar o potencial das unidades de conservação.
"Minas Gerais viu esse potencial e criou o Programa Parc, com o objetivo de identificar as oportunidades de parcerias com a iniciativa privada nas unidades de conservação estaduais e explorar esse potencial, atraindo mais visitantes, além de aumentar os investimentos na infraestrutura dos parques estaduais", analisou.
Geração de renda
Com a concessão da gestão dos parques, estima-se que seja gerada uma renda anual de R$ 2,57 milhões com a geração de empregos diretos. A previsão é que 85 vagas sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta.
O projeto, segundo o Estado, também deve render uma média de arrecadação anual de tributos federais de R$ 1,59 milhão e de R$ 556 mil em tributos estaduais.
Parte das receitas da concessão serão alocadas em benefícios sociais e ambientais, de fomento à educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, entre outras ações.
Concessão
De acordo com o edital, o objetivo da concessão é selecionar a proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais.
O prazo de vigência do contrato será de 30 anos, podendo ser prorrogado. O valor estimado para o contrato é de R$ 333.975.709,85.
O processo será conduzido em 3 etapas distintas e sucessivas, sendo:
1ª etapa: destinada ao julgamento das garantias de proposta;
2ª etapa: julgamento das propostas econômicas e processamentos de lances à viva-voz;
3ª etapa: julgamento dos documentos de habilitação da licitante.
Clique aqui para acessar o edital na íntegra
Parque Estadual do Ibitipoca
O Parque Estadual do Ibitipoca está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O parque, que fica próximo à Serra da Mantiqueira, é o mais visitado entre as unidades de conservação de Minas Gerais.
A comunidade de Conceição de Ibitipoca tem pouco mais de mil habitantes e sua principal fonte de renda é o turismo advindo da busca pelo parque criado em 1973. O parque é uma reserva florestal de 1.488 hectares, localizado na Serra do Ibitipoca, uma ramificação da Serra da Mantiqueira com altitudes entre 1.200 e 1.784 metros, com predomínio de campos ferruginosos e bioma de Mata Atlântica.
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