Em caso de descumprimento, sindicato pode pagar multa diária de R$ 100 mil. Escola Estadual Teodorico Ribeiro de Assis no Bairro Furtado de Menezes em Juiz de Fora
Reprodução/TV Integração
A Justiça determinou nesta quinta-feira (10) que os servidores da rede estadual de educação encerrem a greve iniciada por tempo indeterminado. Em caso de descumprimento, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) pode pagar multa de R$ 100 mil por dia.
A reportagem procurou o Sind-UTE em Juiz de Fora e aguarda retorno.
A decisão é do desembargador Raimundo Messias Júnior.
"Concedo a tutela de urgência, e determino a suspensão da greve deflagrada pelo SIND UTE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, bem ainda o imediato retorno dos servidores da educação básica em exercício ou lotados nas escolas, Superintendências Regionais de Ensino, Órgão Central e aqueles que estão em cessão ou adjunção em outro ente público, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00, contados da intimação do sindicato", diz o magistrado na decisão.
O relator ainda concedeu um prazo de cinco dias para que o réu – o Sind-UTE – faça algum tipo de contestação.
Entenda
Na terça-feira (8) profissionais da educação da rede estadual de Juiz de Fora aderiram à paralisação das atividades com indicativo de greve, que também ocorreu em outras cidades do estado. O movimento foi deflagrado pelo Sind-UTE/MG.
De acordo com a presidente do Sind-UTE em Juiz de Fora, Victória Mello, na terça-feira cerca de 70% das instituições paralisaram total ou parcialmente.
Reivindicações
Conforme a presidente sindical em Juiz de Fora, há 3 pautas centrais apontadas pelos profissionais de educação:
1ª reivindicação: reajuste do piso salarial nacional, que seria de 33,24%. Segundo Victória Mello, a classe está há 6 anos sem reajuste;
2ª reivindicação: retirada do projeto de recuperação fiscal que congelaria os gastos do estado por 9 anos e resultaria na ausência de concursos públicos. O projeto de lei está na Assembleia desde 2019 e tramita com caráter de urgência desde outubro de 2021;
3ª reivindicação: retirada do projeto que extingue mais de 5 mil cargos públicos. De acordo com o sindicato, o objetivo é municipalizar o ensino e privatizar o Ensino Médio.
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