Empresa de ônibus de Juiz de Fora apresenta defesa à Prefeitura após respostas anteriores serem consideradas insuficientes

Consórcio Manchester foi advertidos por uma série de problemas e acidentes ocorridos entre 2021 e 2022. Entenda o caso. Imagem de arquivo mostra ônibus urbano em Juiz de Fora

Prefeitura de Juiz de Fora/ Divulgação

O Consórcio Manchester entregou à Prefeitura de Juiz de Fora na sexta-feira (11) a defesa com as providências a serem tomadas para reparar os problemas identificados no cumprimento das obrigações contratuais com o município.

A empresa já havia entregado uma defesa no final de fevereiro, porém, no dia 4 de março, o Executivo informou que as respostas enviadas foram insuficientes, "sem nenhum indicativo de providências a serem tomadas" e cobrou novas medidas a serem tomadas pelas empresas responsáveis pelo transporte público da cidade.

O consórcio Manchester entregou no prazo de 5 dias úteis, que terminou na sexta-feira.

A reportagem procurou a Prefeitura para saber o prazo de avaliação da nova defesa e aguarda retorno. O consórcio impetrou um mandado de segurança em que questiona o processo administrativo aberto pelo Executivo, mas o pedido de liminar foi indeferido pela Justiça.

Entenda

Em janeiro, o Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo, criado pela Prefeitura para debater a situação do transporte público no município, notificou as duas empresas responsáveis pelo transporte público após infrações cometidas. Até o dia 23 de fevereiro, foram emitidas 357 autuações às empresas.

O consórcio Via JF, formado pelas empresas Ansal e São Francisco, ainda tem 10 dias úteis para encaminhar em definitivo a descrição das providências a serem tomadas para reparar os problemas identificados no cumprimento das obrigações contratuais com o município de Juiz de Fora.

Já o Consórcio Manchester, formado pela empresa Tusmil, apresentou na sexta, dentro do prazo de de cinco dias úteis, uma nova defesa à Comissão Processante.

Notificações

No dia 20 de janeiro, a Prefeitura de Juiz de Fora notificou os consórcios Manchester e Via JF para que passassem a adotar "imediatamente ações para corrigir as gravíssimas falhas cometidas na prestação do serviço à população".

Na época, em vídeo publicado nas redes sociais do Executivo, o secretário de Mobilidade Urbana, Tadeu David, falou sobre as notificações.

“A Prefeitura atenta e cumprindo as suas obrigações, aplicará as sanções aos concessionários do transporte público, inclusive, em relação à empresa Tusmil, se ela não corrigir as infrações cometidas, corre o risco de perder a concessão do serviço de transporte público”, enfatizou.

De acordo com a Prefeitura, em 2021, foram inúmeras as reclamações de usuários sobre cumprimento de horário, número de ônibus em circulação, manutenção da frota, ônibus com idade de uso acima do permitido pela legislação. Foram emitidas 521 autuações ao Consórcio Via JF (Ansal) e 581 ao Consórcio Manchester (Tusmil).

Em 2022, até o dia 23 de fevereiro, foram emitidas 299 atuações ao consórcio Manchester, uma média de 5,53 por dia, e 58 ao Via JF, uma média de 1,07 autuações por dia.

Acidentes

No dia 3 de fevereiro, o MG2 mostrou que ônibus urbanos se envolveram em três acidentes em menos de um mês em Juiz de Fora.

Em uma das ocorrências, os passageiros tiveram que sair às pressas de um veículo na descida da Avenida Presidente Itamar Franco e a suspeita era de falha nos freios, mas o consórcio negou afirmação da Prefeitura.

Foto de arquivo mostra acidente de ônibus no Bairro São Mateus

Gabriel Landim/g1

No dia 13 de fevereiro, um coletivo da Linha Mirante bateu em um poste na Avenida Presidente Itamar Franco, na altura do Bairro São Mateus. Dois carros também foram atingidos.

Cerca de 23 pessoas ficaram feridas. Oito veículos de socorro, entre ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e viaturas do Corpo de Bombeiros, atenderam as vítimas.

Mesa de Diálogos e Mediação de Conflitos

Em abril do ano passado, foi instalada a Mesa de Diálogos e Mediação de Conflitos para estudos e busca de soluções para o transporte coletivo em Juiz de Fora.

O objetivo foi apresentar uma alternativa equilibrada para a questão do sistema público de transporte, agravado pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Dessa mesa, participaram representantes dos consórcios, da Prefeitura, da Câmara Municipal e do sindicato dos trabalhadores do setor.

Em junho, foram apresentadas as seguintes soluções:

Manutenção do preço da passagem em R$ 3,75;

Manutenção dos postos de trabalho de toda a categoria dos trabalhadores rodoviários (as);

Criação do Fundo Municipal de Transporte Urbano para destinação das receitas próprias e outras para sustentação do sistema;

Criação do Comitê Gestor do Sistema de Transporte Urbano, com 2 representantes dos consórcios, 1 representante dos trabalhadores rodoviários, 1 representante dos usuários e quatro representantes do município para auditar e gerir a bilhetagem, assim como promover a administração e gestão do sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora;

Subsídio de R$ 11,9 milhões para o transporte público

No passado, a Prefeitura investiu mais de R$ 21.568.955 milhões no sistema, sendo por mês R$ 1,7 milhão entre julho e novembro de 2021 e R$ 3,4 milhões em dezembro, a título de subsídio a fim de reequilibrar a inflação, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPCA), desde o último reajuste tarifário, um total de R$ 11,9 milhões.

Também perdoou R$ 9.668.955 das dívidas das empresas participantes dos consórcios relativas aos ISSQN no período da pandemia. Em julho de 2021, o imposto para as empresas foi zerado.

Além disso, apresentou posicionamento favorável ao governo de Minas para desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do óleo diesel para empresas do sistema de transporte.

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G1