Em fevereiro, autarquia ligada ao MEC decidiu retirar do ar, sem aviso prévio, dezenas de bases de dados com a justificativa de readequá-las à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sede do Inep em Brasília.
Carolina Cruz/g1
Há um mês, dezenas de bases de dados educacionais sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também conhecidos como microdados, seguem fora do ar.
Em 18 de fevereiro, a autarquia divulgou versões menos detalhadas das bases do Censo da Educação Básica de 2021 e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, e retirou todas as demais do site oficial. Desde então, apenas uma nova versão do Censo da Educação Superior mais recente, também com menos detalhes do que anteriormente, foi divulgada na quarta-feira (16).
Na segunda (14), o órgão, que é ligado ao Ministério da Educação, divulgou que deve colocar no ar a nova versão dos dados do Censo da Educação Básica ainda no mês de março. Não detalhou prazos sobre as demais bases, como as do Enem, do Censo da Educação Superior, da Prova Brasil e de exames de avaliação e certificação como Enade (ensino superior) e Encceja (ensino fundamental e médio).
Na quarta, o Inep explicou que os novos arquivos divulgados desde fevereiro “estão no modelo simplificado, com controle de privacidade, em continuidade às ações de adequação dos microdados para cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, que “os microdados anteriormente disponíveis foram todos removidos do portal para análise e adequação”, e que em 20 de abril divulgará, “os microdados reestruturados das edições de 2009 a 2019 do Censo da Educação Superior”.
Os dados do Censo da Educação Básica, no formato “simplificado”, devem ser divulgados ainda em março, diz a nota.
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A decisão de retirar o acesso público aos dados foi criticada por especialistas, que defendem outras formas de resguardar a proteção de dados garantindo, ao mesmo tempo, a transparência e o acesso a dados relevantes para a avaliação da educação brasileira.
No caso mais recente, do Censo da Educação Superior, não há mais acesso público a qualquer detalhe sobre os estudantes e os professores universitários, o que inviabiliza, por exemplo, análises como o perfil racial de estudantes de acordo com o curso.
Como alternativa à retirada do acesso púbico às bases, em 22 de fevereiro, o Inep afirmou que ainda naquela semana iria “apresentar uma forma de expandir a sua capacidade de disponibilização de dados de forma segura nos estados, por meio de parcerias com instituições federais de educação superior”. Desde então, porém, não houve atualizações sobre quais instituições foram procuradas nem onde e quando seriam montadas as novas salas.
A TV Globo procurou o órgão quatro vezes desde 24 de fevereiro para obter mais informações sobre essas parcerias, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Acesso aos dados exige viagem a Brasília
Desde 18 de fevereiro, a única maneira de acessar as bases é enviando uma solicitação para o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) do instituto, que mantém uma única sala em Brasília equipada com computadores configurados para promover consultas sem permitir o acesso ou cópia de dados pessoais de estudantes e docentes.
Após a aprovação do pedido, o responsável pela pesquisa precisa se deslocar até Brasília para acessar fisicamente o local e realizar a consulta. Ao entrar na sala, o usuário é revistado, não pode entrar com equipamentos eletrônicos ou mesmo papel e caneta.
A busca no computador é feita com arquivos encaminhados de antemão ao Inep. Ao final da consulta, o resultado da consulta é analisado e só é entregue ao pesquisador caso o instituto avalie que não há risco de identificação de algum indivíduo.
Sala segura restringe acesso aos dados
Um levantamento da TV Globo mostra que, entre 2014 e 2021, 104 pessoas solicitaram acesso à sala em Brasília, e 85 tiveram o pedido deferido pelo Inep. Não há informação sobre quantas delas de fato conseguiram fazer a viagem e utilizar o serviço.
Para efeito de comparação, uma consulta no serviço de buscas do Google Acadêmico retornou 1.670 trabalhos acadêmicos citando o termo “Censo da Educação Básica” publicados desde 2018 em língua portuguesa.
Um dos pesquisadores que planeja entrar para esse numeroso grupo é o estudante paulista Danilo Kano, que, nos últimos meses, visitava frequentemente o site de microdados do instituto para consultar as bases de dados do Censo da Educação Básica de 1996 até 2020.
Elas são objeto de sua pesquisa de mestrado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Depois da graduação em matemática na Unicamp, no mestrado, Kano decidiu aplicar os conceitos de ciências de dados para estudar o impacto da política partidária municipal no incentivo às matrículas em escolas públicas ou privadas.
Acesso a dados ajuda na avaliação da educação brasileira
Ivan Aleksic/ Unsplash
“Atualmente, meu projeto de pesquisa é avaliar como é que funciona a relação entre os partidos políticos dos prefeitos dos municípios paulistas e a matrícula pública ou privada no Estado de São Paulo”, afirmou ele.
Como as bases são grandes, os pesquisadores explicam que costumam baixar os arquivos no computador, fazer consultas e depois apagá-los, já que a versão original sempre esteve disponível no site oficial.
Quando descobriu que todos os arquivos que ele consultava regularmente tinham desaparecido, Kano conta que ficou desesperado.
“Entrei em contato com alguns outros amigos pesquisadores para saber se tinham essas informações para a gente poder compartilharem os anos que eu tinha, as edições que eles tinham. Alguns eu consegui, outros não achei alguém que tenha as planilhas disponíveis”, afirmou ele.
“É algo que eu não imaginava que poderia sumir, sair do ar de um dia para o outro, sem um aviso prévio, sem alguma informação que possibilitasse que a gente baixasse antes, para se prevenir desse tipo de situação.”
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