No recurso, advogado-geral da União diz que descumprimento de ordem judicial não deve sustentar sanções contra aplicativos de qualquer natureza A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e entrou com uma medida cautelar contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o Telegram no Brasil. Responsável pelo pedido, a Polícia Federal argumentou que o Telegram tem ignorado ordens do Supremo.
No recurso, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, argumenta que o descumprimento de uma ordem judicial, que foi apontado como motivação para a decisão do magistrado, não deve sustentar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.
“Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, aponta o recurso.
Bruno Bianco alega que descumprimento de ordem judicial não deve sustentar sanções contra aplicativos
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Atendendo a um pedido da PF, Moraes determinou ontem o bloqueio do Telegram em todo o território brasileiro. De acordo com o órgão, o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”.
A partir da decisão, plataformas digitais e provedores de internet devem adotar os mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo no país.
O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 100 mil, caso as empresas descumpram a determinação e não bloqueiem o Telegram em suas respectivas plataformas. Provedores de internet tem até cinco dias para efetuar o bloqueio do aplicativo.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro classificou a decisão de Moraes como “inadmissível”. O Telegram é utilizado com frequência pelo chefe do Poder Executivo e seus aliados para se comunicar com apoiadores e anunciar medidas do governo federal.
“Eu, pousando hoje, aqui em Rio Branco, tive uma notícia no mínimo triste. A decisão de um ministro de simplesmente banir do Brasil o aplicativo Telegram. Deixo claro que 70 milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer negócios, se comunicar com a família, para lazer e uma parte considerável para fazer um contato entre hospital-paciente e paciente-médico”, disse Bolsonaro.
“Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza. Porque [Moraes] não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico”, completou.
