É aguardado desdobramento também sobre o projeto que autoriza exploração mineral em terras indígenas, proposta defendida pelo governo Jair Bolsonaro Em meio a pressão das categorias, a Câmara deve apreciar nesta terça-feira (22) o requerimento de urgência do projeto que cria um piso salarial único para todos os enfermeiros do país. Se aprovado o requerimento, o projeto vai direto a plenário, sem passar por comissões. Líderes partidários ainda avaliam como custear o piso nacional.
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Os parlamentares também devem apreciar a proposta de emenda constitucional que fixa regras para remuneração de agentes comunitários de saúde e de endemias.
É aguardado desdobramento também sobre o projeto que autoriza exploração mineral em terras indígenas. A proposta é defendida pelo governo Jair Bolsonaro sob argumento que a atividade vai garantir produção de fertilizantes no país, hoje bastante dependente da Rússia.
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília
Ana Volpe/Agência Senado
A versão do presidente é rebatida por ativistas ambientais, pesquisadores da área e também por mineradoras. Após indicação por lideranças partidárias, o grupo de trabalho criado para discutir o projeto também deve ter suas primeiras reuniões.
No Senado, a expectativa se volta novamente à reforma tributária, cuja votação do parecer foi novamente adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), acatar novas alterações à proposta, o relatório deve ser novamente colocado em discussão nesta terça-feira (22). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, disse que ainda não há acordo para a votação em plenário.
O Congresso Nacional deve realizar ao longo da semana nova sessão conjunta para análise de vetos presidenciais. Entre eles, estão dispositivos sobre a privatização da Eletrobras e a Lei de Ferrovias.
Abaixo, os destaques da semana:
Câmara
Terça-feira: Prevista votação do requerimento de urgência do projeto que cria piso nacional para profissionais da enfermagem;
Terça-feira: Possibilidade de comissão especial apreciar a PEC que trata da participação feminina na política e estabelece anistia a partidos que nas últimas eleições descumpriram as regras de repasse mínimo de recursos para campanhas de mulheres e negros;
Senado
Quarta-feira: Previsão de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar o parecer do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), sobre a reforma tributária contida na PEC 110.
Judiciário
Segunda-feira: Presidente do TSE, Edson Fachin continua as reuniões com dirigentes partidários para falar das eleições e recebe representantes do Novo, PSC e PP.
Terça-feira: Fachin se encontra com dirigentes do PT, MDB, PSB e Cidadania;
Terça-feira: Segunda Turma do STF analisa um recurso da defesa de José Dirceu, referente a uma condenação na Operação Lava-Jato;
Quarta-feira: Primeiro item da pauta do plenário do STF é o julgamento da ADI 6138, que discute a constitucionalidade de dispositivos introduzidos na Lei Maria da Penha.
