Proposta foi aprovada com 10 votos favoráveis e 4 contra; texto ainda precisa de nova aprovação antes de ser encaminhado para análise do Executivo. Imagem ilustrativa mostra pessoa sem a máscara em ambiente aberto
Leonardo Barreto/ g1
A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária de terça-feira (22) em primeira votação um Projeto de Lei (PL) que prevê a desobrigação do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em locais abertos em Viçosa. A medida já foi recomendada pelo Governo de Minas.
A autora do PL, vereadora Vanja Honorina (PSD), justificou que com a melhora no cenário epidemiológico e o avanço da vacinação, a cidade apresenta condições de também adotar a medida, que já está em vigor em outros municípios mineiros.
“Procurei saber, Viçosa não tem ninguém internado no CTI (Centro de Tratamento Intensivo) no Hospital São João Batista. Não tem paciente em leito clínico no Hospital São Sebastião, nem paciente com suspeitas ou internado com confirmação da Covid”, afirmou a parlamentar.
Durante a reunião, a vereadora lembrou ainda o fim do Programa “Minas Consciente” e o exemplo de outras cidades como Belo Horizonte e Ervália, que decretaram o uso facultativo da máscara facial recentemente.
O vereador Daniel Cabral (PCdoB) considerou que não é de competência do Legislativo a decisão pela liberação do uso de máscaras.
“Nós não estamos preparados para votar um projeto desta magnitude, todas as medidas quanto a pandemia vieram e devem permanecer vindo do Executivo”, afirmou.
Após a apresentação e discussão, o Projeto de Lei nº 018/2022 foi aprovado por 10 votos favoráveis e 4 votos contrários. A proposta ainda precisa ser aprovada em nova votação dos vereadores antes de ser encaminhada para sanção ou veto do Executivo.
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