Julgamento acontece no plenário virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira (União-RJ).
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O julgamento acontece no plenário virtual, onde os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. A sessão começou na madrugada desta sexta-feira e terá duração de 24 horas.
Seguiram o entendimento do relator os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Medes e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votar Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Na quarta-feira, Moraes determinou o pagamento de R$ 15 mil por dia em multa pelo descumprimento da decisão sobre a tornozeleira e a instauração de um novo inquérito por desobediência.
Após as punições, o deputado bolsonarista cedeu e se apresentou à Polícia Federal (PF) para colocar o equipamento na quinta-feira.
O movimento de Moraes de submeter a decisão monocrática ao colegiado segue uma tendência no STF, para evitar polêmicas. A expansão do uso do plenário virtual tem facilitado a análise de liminares individuais.
Silveira é réu em ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República, sob a acusação de ameaçar os ministros do Supremo e atacar a instituição. Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado e denúncia foi recebida pelo STF meses depois, em abril.
Esta semana, após o deputado se recusar a cumprir a ordem de Moraes, o Supremo marcou para o dia 20 de abril a análise do mérito da ação penal, que vai decidir se ele será condenado ou absolvido das acusações.
