Tribunal de Apelação inicia julgamento sobre tragédia em Mariana em Londres

Nesta segunda-feira (4), recurso sobre julgamento da ação internacional que trata da tragédia em Mariana, que ocorreu em 2015 com o rompimento da Barragem de Fundão, começa a ser julgado no Tribunal de Apelação de Londres, na Inglaterra. O processo é julgado entre 10h e 16h (no horário local, e 7h e 13h no brasileiro) e deve se estender até esta sexta-feira (8).

Os atingidos são representados pela PGMBM que começou o embate com a BHP, empresa que controla a Samarco no Reino Unido, e conseguiu, em julho de 2021, direito de reabertura do processo para recorrer da decisão negativa de 2020, que negava reparação às pessoas que sofreram com a tragédia. 

O escritório de advocacia representa “mais de 200.000 indivíduos, entre eles membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, 6 autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas”, conforme publicação em seu portal.

“O ano de 2021 foi um dos mais importantes da nossa história. Começamos com a notícia nada animadora de que o caso havia sido rejeitado na corte de apelação. Entramos com um recurso que raríssimas vezes foi acionado na justiça inglesa e agora teremos uma nova oportunidade na audiência em abril”, afirma o advogado sócio do PGMBM, Tomás Mousinho, em nota à imprensa publicada nesta segunda.

No julgamento, três juízes participam. Um deles é o vice-presidente da Corte de Apelação. Advogados de ambos os lados manifestam os argumentos, com a voz inicial sendo relegada aos atingidos. Depois de as justificativas terem sido esgotadas, a decisão será costurada. Caso o recurso em favor das vítimas da tragédia seja aprovado, o caso volta à primeira instância e o mérito da ação será analisada. Ainda há possibilidade de que a BHP apele à Suprema Corte.

A empresa defende que, se condenada na Inglaterra, haveria duplicidade na punição devido às determinadas pelo governo brasileiro. “Os sistemas de reparação e compensação administrados pela Fundação Renova e supervisionados pela Justiça brasileira são os meios adequados para indivíduos e comunidades apresentarem suas reivindicações e obterem reparação. Progresso significativo já foi feito e milhares de indivíduos receberam pagamentos por meio desses sistemas. Para 2022, a Renova anunciou um novo orçamento de R$ 10,4 bilhões – um aumento de mais de 20% em relação a 2021. No final deste ano, aproximadamente R$ 30 bilhões terão sido desembolsados em reparações e compensações para os impactados pelo rompimento da barragem", defende nota da BHP.