Logo após ser eleito, em 2018, Bolsonaro usou as redes sociais e prometeu que não concederia indultos durante seu mandato Parlamentares da oposição afirmaram hoje que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado ontem a oito anos e nove meses de prisão pela Corte. Por outro lado, aliados do presidente saíram em sua defesa.
Logo após ser eleito, em 2018, Bolsonaro usou as redes sociais e prometeu que não concederia indultos durante seu mandato. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu Bolsonaro em sua página oficial do Twitter pouco menos de um mês antes de assumir o comando do Palácio do Planalto.
A líder do Psol na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que o partido recorrerá ao STF por considerar a medida inconstitucional e também apresentará um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a decisão de Bolsonaro.
“É mais uma vez o Bolsonaro aparelhando o Estado para livrar seus aliados de responderem por crimes que cometem. Faz isso com a Polícia Federal, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e até mesmo com órgãos ambientais. Agora vem com mais essa. É uma afronta grave ao STF também, uma queda de braço, que mostra até onde ele está disposto a ir para se manter no poder”, disse Sâmia ao Valor.
Na avaliação do líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), Bolsonaro “está cometendo um crime para proteger um criminoso”. O petista defende que o movimento do presidente para favorecer Silveira pode até sustentar um novo pedido de impeachment. “Indulto não pode ser usado com desvio de função. E menos ainda por abuso de autoridade. Portanto, não seguiu o rito, há um desvio da finalidade para proteger um amigo criminoso. Estamos estudando se apresentaremos mais um pedido de impeachment e também uma ação de descumprimento de preceito constitucional no STF. É inaceitável essa escalada autoritária de Bolsonaro, tentando fazer rompimento institucional. A democracia acima de tudo”.
Já o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis de indulto e também prometeu acionar o Supremo para derrubar o perdão de pena.
“Bolsonaro quer atear fogo no Brasil, concedendo graça a um delinquente condenado a mais de 8 anos, antes mesmo do trânsito em julgado. Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio de uma ADPF. Além do mais, a concessão de graça ou indulto não altera a inelegibilidade da Ficha Limpa e Daniel Silveira seguirá banido da vida pública, caso se livre da cadeia”, escreveu Randolfe nas redes sociais.
No mesmo sentido, o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), também não economizou nas críticas ao chefe do Poder Executivo.
“Governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites. Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos. Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão. Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República”, afirmou o petista em nota enviada à imprensa.
O líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP) afirmou ao Valor que o caso de Silveira está se tornando uma “guerra institucional”. “Isso não é bom para o país. Essa luta dos Poderes infelizmente está deflagrada e consolidada com a atitude de hoje”.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida adotada por Bolsonaro está de acordo com a Constituição.
“Presidente Bolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira nos termos da constituição brasileira. Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes, também consagradas na constituição”, escreveu Barros em suas redes sociais.
Para o líder do Republicanos na Câmara, Vinicius Carvalho (SP), o presidente apenas utilizou-se da sua prerrogativa de conceder o indulto.
“O presidente da república está utilizando sua prerrogativa concedida pela Constituição. Como tal, se o STF for provocado para questionar tal instituto, então, haverá nova manifestação do STF quanto ao indulto”, disse Carvalho ao Valor.
Filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), escreveu nas redes sociais que Silveira está livre e poderá disputar as eleições deste ano. O petebista quer concorrer a uma cadeira no Senado.
“Presidente Bolsonaro acaba de decretar perdão a Daniel Silveira através da graça (indulto individual). Daniel está livre e elegível. Bolsonaro disse que fundamentou decisão de conceder graça em jurisprudência de Alexandre de Moraes e completou: 'minha decisão será cumprida'”, disse Eduardo em sua página oficial no Twitter.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), usou as redes para dar uma explicação polêmica sobre o episódio e citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro José Dirceu.
“Se Lula/Dirceu e todos os corruptos que desviaram dezenas de bilhões estivessem bem guardadinhos num xilindró alguém estaria questionando o STF sobre o caso de qualquer idiota? Credibilidade é tudo, para quem está no topo”, escreve o tucano no Twitter.
Jair Bolsonaro e Daniel Silveira
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