Veja como vai funcionar a Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos criada pela Prefeitura de Juiz de Fora

As novas informações foram publicadas no Atos do Governo desta terça-feira (5) por meio de um decreto que institui o programa. Sede da Prefeitura de Juiz de Fora

Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

A Prefeitura de Juiz de Fora oficializou nesta terça-feira (5) a criação da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos. As novas informações foram publicadas no Atos do Governo por meio de um decreto que institui o programa. Veja abaixo como vai funcionar.

Nesta segunda-feira (5), o G1 mostrou que a prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou a medida durante uma entrevista coletiva.

"De agora em diante, quando surgir uma situação paralela por um problema social, nós mobilizaremos uma mesa de negociação e todos serão ouvidos", afirmou Margarida durante a apresentação.

Como vai funcionar?

O projeto terá como objetivo discutir e mediar soluções para impasses entre o Executivo e a população, contando com representantes de cada área.

De acordo com a prefeita, o primeiro assunto a ser discutido na próxima quinta-feira (7) é uma obra no Bairro Poço Rico que interditou uma via no local.

No fim, o resultado dos trabalhos será consolidado em documento oficial, que conterá a totalidade das ações realizadas, o registro circunstanciado de fatos relevantes, o posicionamento de cada participante e os encaminhamentos que serão adotados.

Diretrizes

A Mesa de Diálogo observará as seguintes diretrizes, conforme o documento:

Preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana;

Preservação dos direitos sociais, que englobam a moradia, o trabalho, a educação, a saúde, a alimentação, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social;

Observância da função social da cidade e da propriedade;

Participação das partes interessadas;

Envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos;

Acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

Quem vai participar?

Representantes do Poder Executivo Municipal, como a Secretaria de Governo; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Secretaria de Planejamento Territorial e Participação Popular; Secretaria de Segurança e Cidadania, por intermédio da Guarda Municipal, e a Procuradoria Geral do Município.

Além de pessoas da sociedade civil organizada que atuam em conflitos socioambientais e fundiários urbanos e rurais e outras entidades indicadas.

Já a Câmara Municipal; o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); o Ministério Público Estadual (MPE); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); a Defensoria Pública da União (DPU); as polícias Militar, Civil e Federal; a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF), serão chamados para participar.

Ainda segundo a Prefeitura, a coordenação da Mesa de Diálogo será exercida pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.