O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-presidenciável Sergio Moro (União) qualificou como "excessiva" a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
"O deputado se excedeu nas palavras. Ele proferiu ameaças e incitação à violência, isso não está protegido pela liberdade de expressão. E ali teve o processo. A pena, a meu ver, foi excessiva, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal", disse Moro nesta segunda-feira (25) em entrevista ao portal UOL e ao jornal Folha de S. Paulo.
Com crítica semelhante sobre o perdão, decretado no dia seguinte à condenação, pelo presidente Jair Bolsonaro em benefício de Silveira, Moro avaliou que a medida também foi desproporcional.
"Poderia, talvez, ter dado um indulto parcial para a diminuição da pena do deputado, em vez de uma anistia total. Uma anistia total me parece desproporcional aos ataques que ele fez ao Supremo Tribunal Federal."
"Isso gerou uma vulnerabilidade, e o indulto vem nessa sucessão de erros. Tem vários erros sendo cometidos ali e que não fazem bem para a democracia e para as instituições”, completou o ex-ministro.
Na última quarta-feira (20), o STF condenou o deputado bolsonarista à à perda do mandato e dos direitos políticos, o que pode torná-lo inelegível ao fim das possibilidades de recurso. Além disso, houve a determinação do pagamento de R$ 212 mil em multa e 8 anos e 9 meses de prisão.
O parlamentar foi acusado de impedir o livre exercício dos Poderes e ameaçar integrantes da Corte.
Na quinta-feira (21), antes mesmo do esgotamento judicial do caso – chamado de trânsito em julgado – Bolsonaro assinou o decreto que concede indulto a Silveira, perdoando a pena de prisão. A ação do mandatário irritou os ministros do STF, além de ter sido alvo de diversos questionamentos.
Na sexta-feira (22), os partidos PSOL, PDT e Rede Sustentabilidade, além do senador Renan Calheiros (MDB-AL), entraram com recursos no próprio STF para tentar anular o decreto de perdão presidencial. Projetos de decreto legislativo também foram apresentados na tentativa de anular os efeitos do indulto no Congresso Nacional.
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