TCU deve retomar julgamento da privatização da Eletrobras em 18 de maio

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta terça-feira (26) a data prevista para retomar o julgamento da última fase do processo de privatização da Eletrobras, que deve ocorrer em 18 de maio.

Isso porque no julgamento da última quarta-feira (20), o ministro Vital do Rêgo Filho pediu vista, ou seja, um prazo maior para analisar o processo. O pedido foi de 60 dias para retomar a análise, mas a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, concedeu 20 dias. Esse prazo começou a contar na segunda-feira (25), ou primeiro dia útil após o feriado.

De acordo com nota do tribunal, o prazo da vista termina no dia 14 de maio, fazendo com o que o processo seja "incluído automaticamente na pauta da sessão seguinte, dia 18 de maio”. As sessões plenárias da Corte ocorrem às quartas-feiras.

A suspensão do julgamento frustrou os planos do governo federal, representado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de acelerar a venda da estatal, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

O cronograma previa que a oferta de ações da empresa seria iniciada no dia 27 de abril e concluída em 13 de maio. Assim, o Executivo levantaria os recursos da negociação nas semanas seguintes.

A expectativa do Palácio do Planalto é arrecadar pelo menos R$ 25 bilhões com a venda da estatal do setor elétrico. O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que a operação vai “destravar as fronteiras de investimento em todas as dimensões”.

O pedido de vista se deu logo após o voto do relator, o ministro Aroldo Cedraz, favorável à privatização. Ele também determinou que o preço mínimo por ação a ser ofertado aos investidores seja revisado pelo governo por meio do BNDES.

Os preços não são levados a público, mas relatórios do TCU apontam possíveis inconsistências em projeções de itens como receitas futuras. O relator também pede que o Ministério de Minas e Energia divulgue estudos sobre os possíveis impactos econômicos e financeiros do processo de desestatização.

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