Texto prevê benefício para estudantes cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico, além de alunos de comunidades indígenas e quilombolas. Medida vai à sanção. O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que dá acesso gratuito à internet móvel para alunos de escolas públicas cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
O benefício valerá ainda para estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas – essa regra foi incluída pela Câmara durante a tramitação do texto.
A medida provisória está em vigor desde sua publicação, em dezembro do ano passado. Como os senadores não alteraram o texto, as mudanças feitas pela Câmara seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionada, a proposta vira lei em definitivo.
Pela matéria, o acesso à internet será feito por meio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso; e poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
O texto dispensa a licitação para a contratação, pelo Ministério das Comunicações, na prestação de serviços logísticos de transporte e de entrega necessários à execução do "Programa Internet Brasil".
A MP também prevê a possibilidade de o governo firmar parcerias diretamente com entidades privadas no programa, "desde que haja interesse comum na execução do programa.
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