Desde fevereiro, mais de 30 estabelecimentos foram visitados. Entenda como são as visitas, a fiscalização e como se registrar. Secretária de Agricultura visita estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal em Juiz de Fora
Prefeitura/Divulgação
As visitas e fiscalização a estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Juiz de Fora foram retomadas. Desde fevereiro, mais de 30 estabelecimentos foram visitados pela secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Fabiola Paulino da Silva.
Atualmente, cerca de 55 empreendimentos, entre eles, laticínios, apiários, entrepostos de ovos, fábrica de conservas cárneas, entre outros, têm o registro de inspeção municipal emitido pela Prefeitura por meio da Supervisão de Inspeção e Agroindústria (Seapa/SIAG).
As visitas
De acordo com a Prefeitura, as visitas são oportunidades para conhecer mais sobre a produção agroindustrial da cidade, entender as demandas e a realidade de cada estabelecimento.
“Temos contato direto com os empreendedores, além de ver de perto o potencial desse setor que movimenta a economia local", afirmou a secretária.
Fabíola ressaltou, ainda, que o título de registro do SIM é um ponto de partida para expansão dos negócios e geração de renda e emprego.
"Com ele, é possível acessar os mercados locais, aumentar a credibilidade e garantir que os produtos são de qualidade, produzidos em conformidade com as legislações, sem promover risco à saúde dos consumidores”.
Fiscalização
Em paralelo às visitas, as vistorias foram retomadas. O objetivo é inspecionar 100% dos cadastros ativos no município até o 2º semestre de 2022.
A inspeção é obrigatória para todos os estabelecimentos onde são processados alimentos de origem animal como carne, leite, ovos, pescados, mel e todos os derivados comestíveis destes produtos.
A fiscalização é feita sob o ponto de vista industrial e sanitário. O SIM também visa assegurar a qualidade de produção e manipulação dos produtos, propiciando confiabilidade aos consumidores.
Como solicitar o registro de forma on-line?
Os interessados no título de registro de inspeção municipal podem solicitar o serviço através da plataforma Prefeitura Ágil.
Na aba Protocolo, escolha a opção: Requerimento de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal. Além disso, na plataforma digital, também é possível solicitar outros 4 serviços:
Requerimento de alteração ou registro de novas rotulagens para produtos formulados ou não
Requerimento de renovação de título de registro de estabelecimentos registrados no SIM
Requerimento de transferência de título de registro de estabelecimentos registrados no SIM
Requerimento de suspensão temporária das atividades ou de retorno às atividades do estabelecimento, ou de cancelamento de registro no SIM
Supervisão de Inspeção e Agroindústria (SIAG)
A SIAG está vinculada a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e é a responsável pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal (POA), comestíveis e não comestíveis produzidos e comercializados no município de Juiz de Fora.
Os alimentos de origem animal inspecionados portam em suas embalagens o selo oficial da inspeção municipal de Juiz de Fora, permitindo seu reconhecimento pelos consumidores e fiscais do comércio como produto de origem controlada e, com isso, podem circular livremente no comércio municipal.
No Brasil, a inspeção dos Produtos de Origem Animal - POA é realizada em três esferas diferentes:
Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SIF - MAPA). Os produtos podem ser exportados e têm circulação livre em todos os estados do Brasil.
Serviço de Inspeção Estadual (SIE) executado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA - MG). Os produtos têm circulação restrita aos municípios do estado mineiro.
Supervisão de Inspeção e Agroindústria da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SIAG - SEAPA) é a responsável pelo serviço de inspeção em Juiz de Fora. Os produtos têm circulação somente dentro dos limites do município.
Quais produtos de origem animal são inspecionados?
Animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos;
Pescado e seus derivados;
Leite e seus derivados;
Ovos e seus derivados;
Mel de abelha, a cera e seus derivados.
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