Casa articula projeto de lei para limitar a concessão de perdão presidencial em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito Depois do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que aumentou a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula projeto de lei para limitar a concessão de perdão presidencial em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
LEIA MAIS:
Intervenção jamais, diz Fachin sobre atuação das Forças Armadas nas eleições 2022
Moraes diz que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”
“Não quero peitar o Supremo”, diz Bolsonaro sobre indulto a deputado
A ideia é que a proposição seja apresentada pelo próprio Pacheco. Durante a semana, um grupo de senadores se reuniu com ministros do STF para demonstrar preocupação com o que consideram uma “escalada para um processo de ruptura democrática”.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro elevou a temperatura da crise institucional ao voltar a atacar o sistema eleitoral brasileiro e sugerir que os militares fossem responsáveis por uma contagem paralela dos votos.
“Conversamos com o presidente Pacheco após um conjunto de visitas a ministros do Supremo. A Corte se sente isolada após o ato de graça concedida por Bolsonaro ao parlamentar”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede) em entrevista ao Valor.
“O que acertamos foi que é necessário um projeto de lei que regule os excessos e limite o poder presidencial na concessão de graça quando existem crimes que atentem contra a democracia”, completou.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 20 de abril, mas recebeu o indulto de Bolsonaro
Paulo Sérgio/Ag. Câmara
Pacheco comprometeu-se com os senadores a promover uma reunião com ex-ministros da Defesa para discutir a crise institucional e o apoio ao STF. Seriam convidados os ex-ministros Nelson Jobim, Raul Jungmann e Aldo Rebelo. Ele também deve se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux.
Ao Valor, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) explicou que a alternativa para impor limites à concessão do indulto é o projeto de lei complementar, ou até mesmo um projeto de decreto legislativo. Mas ele ponderou que essas definições devem ocorrer em novas reuniões com Pacheco ainda nesta semana.
Renan acrescentou que o grupo suprapartidário de senadores que saiu em defesa do STF vai dar continuidade às conversas nesta semana. “Estamos organizando a resistência em defesa da democracia, da Constituição Federal e da independência e separação dos poderes”, afirmou.
O parlamentar defendeu que Pacheco se consolide como líder desse movimento, e lamentou a falta de diálogo com a Câmara. “Vamos preservar a instância do presidente do Senado, institucionalmente, como coordenação da resistência democrática”. O emedebista lamentou que o diálogo com a Câmara esteja difícil. “O presidente [da Câmara] Arthur Lira está completamente engajado no projeto de poder do Centrão com o governo”.
Lira participou na manhã de hoje, ao lado de Bolsonaro, da abertura de uma feira agropecuária em Minas Gerais. Ele chegou a ser vaiado quando foi anunciado no evento, mas recebeu afago do presidente.
Bolsonaro, em discurso, ressaltou a importância do apoio de Lira na Câmara dos Deputados.
Rodrigo Pacheco deve se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux. Em paralelo, outro movimento será fortalecer a interlocução com parlamentos de outros países. “Vamos chamar a atenção para o calendário eleitoral brasileiro, e convidar observadores internacionais”, defendeu Renan.
O grupo de senadores reuniu-se na última semana com os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Participaram dessas conversas, além de Renan e Randolfe, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marcelo Castro (MDB-PI) e Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata à Presidência da República.
O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 20 de abril, por 9 votos a 2, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil. Foi determinada a perda de mandato do parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos.
O STF entendeu que os crimes cometidos pelo deputado foram coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Ele foi inocentado da acusação de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.
Em 16 de fevereiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão de Silveira, após ele divulgar vídeo com xingamentos aos membros da Corte e incitação à violência. O deputado afirmou, por exemplo, que desejava que os magistrados fossem “surrados”.
Um dia após a condenação, Bolsonaro concedeu, no dia 21 de abril, graça constitucional ao deputado, anulando a pena contra Silveira. O argumento usado foi a defesa da “liberdade de expressão”. O parlamentar já estava solto, mas era obrigado a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O STF entendeu que o indulto presidencial não afasta a obrigatoriedade do petebista respeitar as medidas impostas anteriormente.
