Com as empresas de aviação fortemente contrárias à volta da gratuidade no despacho de bagagens, o Senado resolveu fazer, nesta quinta-feira, uma audiência pública para debater este e outros pontos da Medida Provisória 1089, que desburocratiza regras do setor aéreo, batizada de “Voo Simples”.
O líder do PSD, Nelsinho Trad (PSD-MS), e o relator da matéria, Carlos Viana (PL-MG), pediram a reunião, que será feita de maneira conjunta pelas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). Entre os convidados, estão representantes da Secretaria Nacional de Aviação (SAC), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
A volta do despacho grátis de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais foi incluído na MP por decisão da Câmara dos Deputados e tem forte apoio no Senado. Viana, apesar de atuar como líder informal do governo, disse ao Valor na semana passada que pretende manter a mudança no texto e que mesmo o governo, que na Câmara foi contra, não pretende comprar a briga. “O governo não vai entrar nessa bola dividida. Esse assunto é muito impopular”, disse. A percepção entre os senadores, tal qual na Câmara, é que a promessa de redução no preço das passagens, feita quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem, em 2016, não se confirmou, diz o senador. “A tendência é manter o texto da Câmara, com a gratuidade da passagem. As empresas jogaram para o consumidor o problema da mala. A contrapartida das aéreas não foi boa. O que se entende é que se deu a eles um benefício, mas ninguém sentiu nenhum tipo de melhora”.
Com isso, a MP não deve ser votada esta semana no Senado, como inicialmente previsto.
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