A proposta busca destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o Estado ao Sistema Interligado Nacional; o Estado é o único que não está conectado ao sistema nacional O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 60 votos a quatro, um projeto de lei que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como "de relevante interesse público da União". A proposta foi apresentada pelo senador Chico Rodrigues (União-RR) e busca destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o Estado ao Sistema Interligado Nacional. A linha atravessaria as terras do povo Waimiri Atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Roraima é o único Estado que não está conectado ao sistema nacional, e vinha sendo alimentado pela energia produzida na hidrelétrica de Guri, na Venezuela. Porém, o país vizinho cortou o fornecimento em 2019.
No Senado, a proposta recebeu relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Segundo ele, serão instaladas 250 torres de transmissão de energia ao longo de 700 quilômetros, entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). De acordo com o texto aprovado, a declaração de relevante interesse público de que trata o projeto terá de ser feita, necessariamente, por decreto do presidente da República.
Indenização a povos indígenas
Apesar disso, foi incluído um dispositivo no texto que determina que as comunidades indígenas afetadas tenham que ser ouvidas previamente à implantação do empreendimento.
"É assegurada indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas às comunidades indígenas afetadas, sem prejuízo das demais compensações previstas em lei", complementa o projeto.
O assunto tem sido acompanhado de perto pelo governo Jair Bolsonaro, que se comprometeu a desembolsar R$ 90 milhões a título de indenização a comunidades indígenas afetadas pela obra do linhão. Ontem, um decreto sobre a compensação foi publicado no “Diário Oficial da União”. O texto, no entanto, não cita valores.
No acordo previsto pela União e o governo de Roraima, o consórcio liderado pela Transnorte, responsável pelo empreendimento, desembolsaria mais R$ 33 milhões como forma de compensação aos povos originários da região. Consultada antes da publicação do decreto presidencial, a Transnorte afirmou que se pronunciaria depois de ver o texto.
A decisão do Executivo em indenizar os indígenas ocorre pouco mais quatro meses após a Justiça do Amazonas ter determinado que os trabalhos só poderiam avançar mediante a compensação pedida pelos índios da etnia Waimiri Atroari.
Custódio Coimbra/Agência O Globo
