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Política Pública

Prefeitura de Ouro Preto assina lei para formulação e implementação de ações relacionadas à alimentação escolar


Foto: Neno Vianna/PMOP

A Lei n° 1273 de autoria do vereador Vantuir Silva foi assinada, na última segunda-feira, 02, no Colégio das Irmãs, em Cachoeira do Campo, onde são praticadas as Obras Sociais Nossa Senhora Auxiliadora. A Lei de 20 de abril de 2022, dispõe sobre normas para a formulação e a implementação de programas e ações municipais relacionadas à alimentação escolar.

O prefeito Angelo Oswaldo explica que, "a lei permite à prefeitura estender o programa de merenda escolar para instituições congêneres, que não são municipais, mas estão praticando a educação infantil em Ouro Preto. E assim, nós estamos apoiando essa obra importante em Cachoeira do Campo". O evento contou com uma série de apresentações de canto, dança e instrumentos musicais realizadas pelos alunos, mostrando a qualidade do ensino praticado.

A diretora das Obras Sociais Nossa Senhora Auxiliadora em Cachoeira do Campo, Irmã Maria Helena de Resende, conta que a obra tem atualmente cerca de 120 crianças. Diz que existem muitos desafios em dar continuidade ao trabalho apenas por meio das doações e que tem vontade de poder acolher mais crianças. Apesar das dificuldades, ela afirma que essa é uma obra que nos dá prazer trabalhar e que é muito importante para nós, porque temos muita dificuldade em nos manter e a Lei vai ajudar bastante".

Para o vereador Vantuir Silva, "o projeto visa o apoio da Prefeitura com as merendas escolares", que contemplarão as entidades educacionais do município. Ele também reforçou a "importância de leis que atendam nossa população", assim como faz essa Lei que ajudará centenas de crianças ouro-pretanas.

Deborah Etrusco, secretária de Educação, reforça que, apesar de serem alunos matriculados na rede estadual de ensino, são cidadãos do município, e, dessa forma, serão atendidos pela Lei. "A Lei é de suma importância para Ouro Preto, e a Secretaria de Educação, através dos recursos que são recebidos para a alimentação escolar, é uma grande parceira na execução desta Lei". A secretária ainda especifica os primeiros passos para a execução. "Vamos trabalhar as questões orçamentárias, o quantitativo de alunos atendidos pelas obras sociais e quanto podemos encaminhar para garantir a alimentação desses alunos".

O evento também contou com a presença da vice-prefeita Regina Braga.

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