Embora o padrão ESG esteja mais voltado para o viés ambiental, nota-se que as iniciativas sociais, sobretudo no mundo pós-pandêmico, têm ganhado muito destaque no mercado de investimentos É notória a evolução da sociedade em direção a práticas sustentáveis. Esse movimento inclui as empresas, que cada vez mais se preocupam em dar a sua parcela de contribuição sob as perspectivas ambiental, social e da governança. O ESG é a sigla que vem dominando as discussões, sobretudo, no mercado financeiro, quando se trata de investimentos e valorização de ações. O olhar criterioso para estes três eixos reflete uma nova mentalidade por trás da gestão das organizações. Além disso, a eclosão da pandemia do Covid-19 e seu colossal impacto sobre a sociedade ajudou a reforçar essa tendência. De acordo com o Global Sustainable Investment Alliance (GSIA), 35 trilhões de dólares em ativos estão sob gestão de fundos que apenas aplicam seus recursos em negócios e empresas com práticas sustentáveis.
Anualmente, o B Lab, ONG responsável pela certificação das empresas B, divulga uma lista com as melhores empresas para o mundo sob cinco óticas: comunidade, clientes, meio ambiente, governança e trabalhadores. Em 2021, trinta e nove empresas B brasileiras entraram no ranking global do Best For The World, sendo que destas, sete foram certificadas pela avaliação “colaborador”, que avalia responsabilidade e remuneração.
Embora o padrão ESG esteja mais voltado para o viés ambiental, nota-se que as iniciativas sociais, sobretudo no mundo pós-pandêmico, têm ganhado muito destaque no mercado de investimentos. O eixo “S” envolve questões, especialmente, voltadas aos colaboradores, abrangendo aspectos como saúde e segurança no ambiente do trabalho, direitos humanos, inclusão social, diversidade e sua relação com a comunidade. Portanto, investidores cada vez mais se atentam a avaliar o risco das empresas sob a ótica legal, e sobretudo, trabalhista.
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No Brasil, notadamente, há uma cultura muito forte pelo litígio, alimentada por uma cadeia produtiva, o que contribui negativamente para a imagem social de algumas empresas. O colaborador, por vezes, busca fontes complementares de renda por meio do ajuizamento de ações trabalhistas; os escritórios de advocacia, por sua vez, auferem lucro defendendo as empresas na Justiça e com processos morosos e, muitas vezes, sem perspectivas de êxito; e, por fim, os departamentos jurídicos, que acatam a assunção do risco, em geral, sem questionar a liderança. É neste sentido que todos estes envolvidos acabam por fomentar um ambiente litigioso, distanciando a empresa das boas práticas do eixo social.
Ainda que boa parte das empresas no Brasil tenha enraizada esta cultura litigiosa, enxerga-se um sensível movimento de transformação do setor jurídico. Já é possível perceber uma mudança gradativa na cultura corporativa, com a introdução de práticas disruptivas no planejamento e na condução dos negócios.
A introdução do Legal Operations (Legal Ops) nas empresas, por exemplo, é um movimento que, além de tornar a operação mais eficiente, aproxima o jurídico das outras áreas – principalmente do core business da companhia. A contratação das chamadas ALSPs (prestadores de serviços jurídicos alternativos) também é um catalisador para mudança do mindset jurídico, na medida em que busca alternativas de soluções mais inovadoras e tecnológicas com objetivo de otimizar processos e levar mais eficiência ao setor.
Além disso, um olhar preventivo ajuda a tornar a área legal das empresas um importante personagem nos negócios, contribuindo com práticas de padrão ESG – afinal, a prevenção de riscos legais, trabalhistas e reputacionais e de impactos financeiros que afetam a imagem corporativa são fatores que convergem com a cultura sustentável de uma organização, uma vez que proporcionar um ambiente de trabalho inclusivo e saudável gera um impacto direto na produtividade.
Evitar o crescimento de litígios, agregar tecnologia ao setor, introduzir uma cultura data driven no jurídico e conectar o segmento a outras áreas da empresa são fatores cruciais para tornar o jurídico protagonista nas tomadas de decisões das empresas.
A adoção de soluções alternativas de conflitos também contribui bastante com o eixo “S”, na medida em que mediar conflitos, ter uma postura empática com seus stakeholders, ser transparente, admitir responsabilidades após avaliação de riscos e exercer um papel proativo e resolutivo são ações que auxiliam na construção de uma boa imagem social para a empresa, tornando-a mais humanizada e consciente, com o bônus de contribuir para a redução expressiva do provisionamento.
Em suma, o papel do jurídico na cultura ESG das empresas tem grande relevância e pode ser uma boa alavanca para tornar as companhias responsáveis e conscientes na condução dos seus negócios. O eixo “S”, em especial, tem ligação direta e estratégica com a área legal e pode contribuir positivamente para a reputação corporativa, desde que gerida e liderada de forma estratégica.
Sobre a autora
Louise Medrado Didier é advogada, pós-graduada em direito e processo do trabalho, com MBA em gestão de negócios pela Fundação Dom Cabral. É sócia da Impact Legal Performance, consultoria de gestão e performance com foco na área jurídica.
Louise Medrado Didier, sócia da Impact Legal Performance
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