Prefeito diz que não pagou R$ 600 mil e nega multa a Gusttavo Lima

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O texto ainda diz que as informações divulgadas sobre o cancelamento dos shows desconhecem as formas de utilização dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) que, segundo a prefeitura, “autoriza gastos com fomento econômico, bem estar social, Turismo, diversificação econômica, saúde, educação e outros”. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM), entretanto, afirma que a verba só pode ser utilizada "na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação". 

Multa

Vale destacar que os contratos assinados entre a prefeitura de Conceição do Mato Dentro e o cantor Gusttavo Lima e a dupla Bruno e Marrone não deixam claro sobre qual valor de multa e em quais condições a verba indenizatória deve ser paga pela administração municipal aos artistas pelo cancelamento dos shows. 

Em consulta aos documentos, que estão disponíveis no site da prefeitura, a cláusula que trata das penalidades diz que: “A suspensão ou rescisão deste contrato, pelas partes, acarretará para a parte infratora a multa de 50% (Cinquenta por cento) do valor da nota fiscal faturada”. 

No entanto, o contrato não deixa claro se o possível valor de multa incide sobre a nota que seria faturada com o valor total da contratação, de R$ 1,2 milhão para Gusttavo Lima e R$ 520 mil para Bruno e Marrone, ou do total equivalente a 50% dos contratos.

Polêmica

As apresentações ocorreriam na 30ª Cavalgada do Senhor Bom Jesus do Matosinhos e foram canceladas pela prefeitura após a repercussão negativa do pagamento de milionário aos músicos. 

O caso motivou a abertura de uma Notícia de Fato pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O procedimento vai verificar se há elementos para iniciar uma investigação de fato. Ao anunciar o cancelamento do show, a prefeitura de Conceição do Mato Dentro afirmou que houve tentativa de envolver a cavalgada “em uma guerra política e partidária que não tem nenhuma ligação com o município e nem tampouco com a tradicional festa”. 

(*Com informações de Lucas Henrique Gomes)