Em nota, entidades pediram recomposição do orçamento. Governo afirma que bloqueio é necessário para cumprir teto de gastos. Universidade Federal de Viçosa, UFV
UFV/Divulgação
As universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del Rei (UFSJ) e Viçosa (UFV) publicaram notas de repúdio após o governo federal anunciar o bloqueio 14,5% da verba das universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento.
O bloqueio, feito na última sexta-feira (27), atinge o orçamento de entidades ligadas ao Ministério da Educação, como a Capes que coordena os cursos de pós-graduação, a Ebserh que gerencia hospitais universitários e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantir educação básica de qualidade.
O governo diz que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
Veja abaixo as notas das instituições na íntegra
A UFJF e UFV se posicionaram por meio de uma nota divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
"Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido ontem pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros.
Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.
A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.
O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A ANDIFES, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/05, 17h, para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto. Basta de retrocesso".
UFSJ
"Esse bloqueio impacta toda rede federal da Educação Superior. Na UFSJ, representa R$ 8.269.105,00, valor já destinado e empenhado para o pagamento dos nossos fornecedores, bolsas, terceirização, insumos, entre outros gastos necessários para a manutenção da Universidade. Como bem aponta a Nota emitida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, passamos desde 2016 por uma contínua e sistemática redução do nosso orçamento.
A comunidade universitária e toda sociedade brasileira têm acompanhado nossa agonia, ano a ano, no desafio de gerirmos nossa Universidade, em honrar nossos compromissos financeiros. No ano de 2022, apesar de um orçamento menor do que o praticado em 2020, todas as renovações ou celebrações de novos contratos de serviço tiveram reajustes em média de 12%, ou seja, como bem colocou a Andifes, foi aprovado um orçamento com valores muito aquém do necessário.
Apesar dessas grandes dificuldades, fizemos todo nosso planejamento para o funcionamento das nossas atividades presenciais, dos restaurantes universitários, do apoio aos discentes, aos cursos de graduação e pós-graduação. Entretanto, com mais esse bloqueio com o qual nos deparamos no final de maio, se ele for mantido até o final de 2022, teremos um rombo milionário, o que levará ao colapso da nossa Universidade. Como se não bastasse o bloqueio de 14,5% do nosso orçamento, na última semana ainda tivemos a ameaça da votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC – No 206/2019) que pretende instituir a cobrança de mensalidades nas instituições federais de ensino superior.
A votação da referida PEC na CCJ do Congresso Nacional foi adiada e poderá acontecer em 2023. Ressaltamos o caráter antidemocrático do trâmite dessa PEC, visto que nenhuma instituição implicada foi consultada para a sua formulação. Diante desse contexto de corte e sufoco financeiro, acreditamos que o foco do Congresso Federal deveria ser a recomposição do orçamento das universidades federais, assim como a ampliação dos recursos escassos que vêm sendo destinados à ciência, tecnologia e inovação. Como é de conhecimento de todos, as universidades públicas são responsáveis por quase a totalidade da pesquisa científica realizada no país.
Além de formar os profissionais mais qualificados, de nível superior, e pós-graduados, mestres e doutores, cumprindo com a determinação do artigo 270 da Constituição Federal (Constituição Cidadã) de atuar no ensino, pesquisa e extensão. Lembramos que durante a pandemia da covid-19, as universidades públicas atuaram no sentido de mitigar danos, oferecer conhecimento técnico-científico para os profissionais de saúde e apoio no processo de imunização, bem como em inúmeras outras ações que a sociedade pode presenciar em seu próprio benefício.
Temos a firme convicção de que a cobrança de mensalidade não resolverá o problema das restrições orçamentárias que têm se tornado uma prática recente, além de reforçar a desigualdade social em nossas comunidades acadêmicas. Em um momento em que defendemos a democratização do acesso e a permanência dos estudantes em nossa instituição, não podemos correr o risco de mais um severo corte em nosso orçamento.
A qualidade do ensino, pesquisa e extensão que oferecemos dependem dos investimentos financeiros governamentais para se fazer efetiva. A UFSJ filia-se ao conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da Andifes e do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais ( Foripes).
Conclamamos todos e todas que nutrem a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes, sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira, fim de bloqueios e a manutenção do caráter público, de qualidade e gratuito das nossas instituições".
No documento enviado às universidades, ao qual a TV Globo teve acesso, o MEC diz que sofreu um bloqueio de R$ 3,23 bilhões, equivalente a 14,5% de toda a verba de uso discricionário para este ano. E que decidiu repassar esse percentual de forma linear (uniforme) a todas as unidades e órgãos vinculados ao ministério – ou seja, bloquear 14,5% de cada universidade, instituto ou entidade ligada ao MEC.
"[...] foi efetivado na data de hoje, 27/05/2022, bloqueio da dotação atual em todas as Unidades Orçamentárias - UOs do MEC, na mesma proporção definida para o órgão, de 14,5%", diz o documento enviado às reitorias.
O termo "orçamento discricionário" se refere aos valores que cada universidade pode definir como aplicar, excluindo despesas obrigatórias como salários e aposentadorias de professores.
Entram no orçamento discricionário os investimentos e as despesas de custeio – pagamento de bolsas e auxílio estudantil, contas de água e telefone, contratos de segurança e manutenção, por exemplo.
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