A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirmou que o corte de 14,5% em verbas para custeio e investimentos, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (27), reduzirá em R$ 32 milhões o orçamento da instituição e “comprometerá seu funcionamento e manutenção”.
A declaração foi feita pela reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e o vice-reitor, Alessandro Fernandes Moreira, em nota divulgada nesta segunda-feira (30). Os gestores classificaram a medida do governo federal como “um severo golpe que foi recebido com estarrecimento por dirigentes e comunidades acadêmicas”.
O MEC alegou que a ação ocorre para que o teto de gastos seja cumprido. “[O corte] corresponde a uma redução de R$ 32 milhões, que, se mantido, comprometerá o funcionamento e a manutenção da universidade, com forte impacto nas ações de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil, inviabilizando o apoio a estudantes mais necessitados”, diz trecho da nota (veja abaixo).
A UFMG cita ainda preocupação com bloqueio de R$ 3,23 bilhões sofrido em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), também determinado pelo MEC. “Afeta toda a cadeia na qual se desenvolvem as áreas da ciência, da educação e da tecnologia em nosso país, comprometendo também, de forma incisiva, entidades essenciais para a produção de conhecimento, como a Capes e o CNPq", completa a universidade.
As medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) foram criticadas pelas demais universidades e institutos federais de Minas Gerais. A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) detalhou que o corte representa cerca de R$ 8,67 milhões. Ainda, uma nota assinada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi republicada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Lavras (UFLA), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federa de Viçosa (UFV), dentre outras.
“A justificativa dada [pelo MEC] – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia", pontua o texto.
"É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus”, completa.
Nota UFMG
As universidades e institutos federais sofreram nesta sexta-feira, 27 de maio, um severo golpe com mais um bloqueio orc?amentario. A divulgac?a?o do corte de 14,5% do orc?amento das instituic?o?es federais de ensino superior foi recebida com estarrecimento por dirigentes e comunidades acade?micas.
Na UFMG, o orc?amento previsto para o ano de 2022 ja era inadequado, sendo 7,43% menor do que o de 2020 e semelhante ao executado no ano de 2008. O contingenciamento anunciado, aplicado sobre as verbas de uso discricionario da instituic?a?o, corresponde a uma reduc?a?o de R$ 32 milho?es, que, se mantido, comprometera o funcionamento e a manutenc?a?o da universidade, com forte impacto nas ac?o?es de ensino, pesquisa e extensa?o, alem da assiste?ncia estudantil, inviabilizando o apoio a estudantes mais necessitados.
Os sucessivos cortes procedidos pelo Governo Federal ao longo dos anos va?o na contrama?o de um projeto de pais que investe nas universidades como agentes de desenvolvimento social e aliadas de primeira hora no enfrentamento de calamidades, catastrofes, emerge?ncias sociais e na permanente busca por melhoria das condic?o?es de vida de nossa populac?a?o. O protagonismo das universidades federais brasileiras durante a pandemia de covid-19, com destaque para a nossa UFMG, e uma das muitas evide?ncias de que o investimento em educac?a?o e cie?ncia e fundamental para a implementac?a?o de politicas publicas, com respeito e preservac?a?o a? vida, assim como para que soluc?o?es cientificas estejam rapidamente disponiveis para a melhoria de vida, para a produc?a?o de riquezas e para o bem-estar da populac?a?o.
O bloqueio de R$ 3,23 bilho?es do orc?amento do Ministerio da Educac?a?o e alarmante e gera impactos que ultrapassam, em muito, o a?mbito das universidades. Esses cortes reduzem a atuac?a?o das universidades como agentes mitigadores do aumento das condic?o?es de vulnerabilidade de nossa populac?a?o, que tem sido fortemente afetada com a pandemia da covid-19 e com a crise econo?mica.
Ao contingenciamento nos orc?amentos das universidades soma-se ainda o bloqueio, realizado na semana passada, de cerca de R$3 bilho?es das verbas destinadas a? cie?ncia, tecnologia e inovac?a?o, incluindo recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (FNDCT), que sa?o garantidos por lei. Esses bloqueios orc?amentarios afetam toda a cadeia na qual se desenvolvem as areas da cie?ncia, da educac?a?o e da tecnologia em nosso pais, comprometendo tambem, de forma incisiva, entidades essenciais para a produc?a?o de conhecimento, como a Capes e o CNPq.
Cortes desta natureza configuram-se como um modo de cerceamento do direito constitucional da sociedade brasileira ao acesso a? educac?a?o publica e de qualidade, base para o exercicio pleno da cidadania e para a vive?ncia democratica.
Estamos ativamente mobilizados na reversa?o dessa medida inaceitavel de forma a garantir que a UFMG possa continuar cumprindo sua imprescindivel missa?o. Sabemos que e o que a sociedade espera de uma universidade compromissada com seu estado e seu pais. A UFMG segue em luta pela garantia de investimento sustentado para a educac?a?o, a cie?ncia e a tecnologia como politica de Estado, visando o fortalecimento de nossas universidades publicas, comprovadamente de qualidade e releva?ncia para nosso povo e nossa sociedade.
Nota UFSJ
Na última sexta-feira, 27, recebemos, estarrecidos, a mensagem eletrônica do Sistema Integrado da Administração Federal – SIAFI com o seguinte teor: “Bloqueio de dotações orçamentárias RP 2 – Decisão JEO”. Nessa mensagem, é informada “a necessidade de bloqueio no montante de R$ 3,23 bilhões, que corresponde a 14,5% da dotação atual de RP 2 do órgão e de suas unidades vinculadas (R$ 22,22 bilhões – base Siafi 25/05/2022), a ser operacionalizado pela pasta até 27/05/2022.” Ainda foi informado que “de modo a cumprir a determinação da JEO, após deliberação do Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira – CGGOF, foi efetivado na data de hoje, 27/05/2022, bloqueio da dotação atual em todas as Unidades Orçamentárias – UOs do MEC, na mesma proporção definida para o órgão, 14,5% ...”
Esse bloqueio impacta toda rede federal da Educação Superior. Na UFSJ, representa R$ 8.269.105,00, valor já destinado e empenhado para o pagamento dos nossos fornecedores, bolsas, terceirização, insumos, entre outros gastos necessários para a manutenção da Universidade.
Como bem aponta a Nota emitida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, passamos desde 2016 por uma contínua e sistemática redução do nosso orçamento. A comunidade universitária e toda sociedade brasileira têm acompanhado nossa agonia, ano a ano, no desafio de gerirmos nossa Universidade, em honrar nossos compromissos financeiros. No ano de 2022, apesar de um orçamento menor do que o praticado em 2020, todas as renovações ou celebrações de novos contratos de serviço tiveram reajustes em média de 12%, ou seja, como bem colocou a Andifes, foi aprovado um orçamento com valores muito aquém do necessário.
Apesar dessas grandes dificuldades, fizemos todo nosso planejamento para o funcionamento das nossas atividades presenciais, dos restaurantes universitários, do apoio aos discentes, aos cursos de graduação e pós-graduação. Entretanto, com mais esse bloqueio com o qual nos deparamos no final de maio, se ele for mantido até o final de 2022, teremos um rombo milionário, o que levará ao colapso da nossa Universidade.
Como se não bastasse o bloqueio de 14,5% do nosso orçamento, na última semana ainda tivemos a ameaça da votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC – No 206/2019) que pretende instituir a cobrança de mensalidades nas instituições federais de ensino superior. A votação da referida PEC na CCJ do Congresso Nacional foi adiada e poderá acontecer em 2023. Ressaltamos o caráter antidemocrático do trâmite dessa PEC, visto que nenhuma instituição implicada foi consultada para a sua formulação.
Diante desse contexto de corte e sufoco financeiro, acreditamos que o foco do Congresso Federal deveria ser a recomposição do orçamento das universidades federais, assim como a ampliação dos recursos escassos que vêm sendo destinados à ciência, tecnologia e inovação. Como é de conhecimento de todos, as universidades públicas são responsáveis por quase a totalidade da pesquisa científica realizada no país. Além de formar os profissionais mais qualificados, de nível superior, e pós-graduados (mestres e doutores), cumprindo com a determinação do artigo 270 da Constituição Federal (Constituição Cidadã) de atuar no ensino, pesquisa e extensão.
Lembramos que durante a pandemia da covid-19, as universidades públicas atuaram no sentido de mitigar danos, oferecer conhecimento técnico-científico para os profissionais de saúde e apoio no processo de imunização, bem como em inúmeras outras ações que a sociedade pode presenciar em seu próprio benefício.
Temos a firme convicção de que a cobrança de mensalidade não resolverá o problema das restrições orçamentárias que têm se tornado uma prática recente, além de reforçar a desigualdade social em nossas comunidades acadêmicas.
Em um momento em que defendemos a democratização do acesso e a permanência dos estudantes em nossa instituição, não podemos correr o risco de mais um severo corte em nosso orçamento. A qualidade do ensino, pesquisa e extensão que oferecemos dependem dos investimentos financeiros governamentais para se fazer efetiva.
A UFSJ filia-se ao conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da Andifes e do Foripes (Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais). Conclamamos todos e todas que nutrem a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira, fim de bloqueios e a manutenção do caráter público, de qualidade e gratuito das nossas instituições.
Nota Andifes
Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.
A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.
O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A ANDIFES, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/05, 17h, para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto.
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