Oposicionistas e governistas concordaram em retirar requerimentos para realização de audiências públicas, requisito para votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Um acordo firmado nesta terça-feira (31) entre governistas e oposicionistas paralisou a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas.
A matéria chegou a constar na pauta da semana passada da CCJ, mas não foi votada devido à ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Na ocasião, os deputados decidiram fazer audiências públicas sobre o tema, antes de votá-lo.
Pelo acordo firmado nesta terça, a proposta não será votada enquanto não forem realizadas audiências públicas – e, por consenso, todos os requerimentos para a realização de audiências foram retirados.
Na prática, a decisão dos deputados trava a votação da PEC na CCJ, primeiro passo de tramitação de qualquer proposta que altere a Constituição. No último dia 25, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) já havia afirmado que a votação da proposta não estava "no radar".
PEC propõe que universidades públicas cobrem mensalidade; entenda
Na sessão desta terça-feira, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante da comissão, elogiou a condução do presidente da CCJ, deputado Arthur Maia (União-BA) em um diálogo entre os parlamentares.
"O senhor [em referência a Arthur Maia] reafirmou compromisso de que nós não apreciaremos o mérito dessa proposta enquanto não houvesse debate público a partir de audiências que seriam realizadas no ambiente desta comissão. Por acordo de diversos líderes, de diversas bancadas, partidos da oposição, partidos do governo, nós decidimos retirar os requerimentos de audiências pública, sinalizando um entendimento, que eu considero maduro por parte dessa Casa, que é o da retirada de pauta desta proposta de emenda à constituição, no nosso entender um equívoco", disse Orlando Silva.
Segundo ele, como as universidades públicas são financiadas por impostos, não são meramente gratuitas. "A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes”, declarou.
Durante a sessão, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) também elogiou o acordo e reforçou que ter sido firmado com a participação da base do governo.
“Acordo bom é quando concordam a base de oposição e a base do governo. Já uma é unanimidade na CCJ pela retirada da pauta da PEC 206 e também de todos os requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento”, disse.
