O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem, no máximo, até a próxima terça-feira (7) para conceder reajuste salarial para os servidores públicos federais, e ao que tudo indica, será bem abaixo do que era reivindicado pelas categorias.
Enquanto diversos setores do funcionalismo público reclamam perdas inflacionárias acima de 30% e pedem recomposição salarial de, no mínimo, 20%, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a possibilidade de pagar, de modo linear, apenas a inflação acumulada até julho, que está calculada em 5%.
Mas mesmo para os 5% o prazo está apertado por causa das regras aplicadas à Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral. Uma dessas regras proíbe aumento de despesa com servidores nos 180 dias anteriores ao fim do atual mandato.
Por isso, é necessário que o governo envie ao Congresso Nacional um PLN (proposta que dispõe sobre orçamento] para conseguir aumentar as despesas e uma Medida Provisória (MP) que efetivamente concede o reajuste dos salários. Mas para que os reajustes tenham efeito ainda neste ano, tanto o PLN quanto a MP precisam ser aprovados em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados até o dia 4 de julho.
Na segunda-feira (30), Bolsonaro editou decreto com bloqueio de R$ 8,2 bilhões. O governo federal pretende atingir assim um corte total no Orçamento 2022 de aproximadamente R$ 14 bilhões. Ainda sem contemplar o reajuste salarial de 5%, o Executivo federal tenta manter as despesas dentro do limite fiscal da regra do teto de gastos.
Nesse cálculo, serão feitos cortes nas áreas da Educação, com R$ 3,2 bilhões, Ciência e Tecnologia, com R$ 2,9 bilhões e Saúde, com R$ 2,5 bilhões.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou, em 20 de maio, que o eventual reajuste de 5% pode elevar o bloqueio total do orçamento de 2022 para até R$ 16,2 bilhões.
O governo federal calcula que o reajuste geral de 5% tem custo de R$ 6,3 bilhões. No Orçamento aprovado para este ano, estava reservado para aumento salarial R$ 1,7 bilhão, recurso que foi reservado, em promessa feita pelo próprio presidente Bolsonaro, para atender às reivindicações das carreiras da segurança pública.
Ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou, na madrugada da quarta-feira (25), que o limite do reajuste é 5%.
"Perdas acontecem: tem uma guerra e as pessoas perdem um pouco. Todo mundo perdeu, no mundo inteiro. O que você faz é [questionar]: daqui pra frente, é possível manter? A inflação acumulada desse ano foi 5% até agora. É possível repor o funcionalismo desse ano? Sim até 5% dá. Essa que é a conversa hoje lá", afirmou Guedes.
Sem sinalização do governo federal de quando e como será executado o aumento salarial, categorias têm pressionado com greves e paralisações. É o caso, para citar alguns, dos servidores federais do Banco Central, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tesouro Nacional, da auditoria fiscal agropecuária e da educação.
Algumas categorias da segurança pública, como a Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que pedem tanto reajuste quanto reestruturação de carreira, têm feito protestos e intensificado operações para constranger o governo pelas promessas não cumpridas.
Na noite do dia 23 de maio, a PF fez inspeções mais rigorosas nos aeroportos, tirando passageiros de aviões e atrasando voos. A medida faz parte da mobilização nacional da categoria contra o governo de Jair Bolsonaro (PL), decidida após sinalização de não-cumprimento da promessa de reestruturar carreiras policiais pagas pela União, o que resultaria em aumento de salário superior a 22%.
Buscando chamar atenção dos parlamentares, sindicatos fizeram um ato pela recomposição salarial e pela valorização dos servidores públicos na Câmara dos Deputados, na terça-feira (31). O ato foi convocado pela liderança da minoria da Câmara, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – que representa 37 categorias –
e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
"Estamos chegando na reta final, não tem mais tempo para buscar diálogo. Agora temos que intensificar o que for possível, várias carreiras estão em greve, cruzando os braços por causa da falta de consideração do governo”, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Com a demora do governo federal, o sindicato planeja fazer atos para denunciar a gestão Bolsonaro e tentar influenciar as eleições de outubro.
"Se o governo insistir em não conceder nada, ou conceder apenas um vale-alimentação, vamos denunciar para o conjunto de servidores, que são 1,2 milhão de servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. É muito triste que estejamos chegando na reta final na mais completa indefinição. Espero que isso tenha repercussão nas eleições de outubro”, afirmou Marques, em entrevista para O TEMPO.
"O governo não está jogando limpo com os servidores. Em cinco meses fez anúncios na mídia e nas lives do presidente, mas em nenhum momento conversou ou negociou conosco. A rigor, não é necessário cortar da área social para conceder os reajustes. Para enfrentar a pandemia, o governo lançou mão de um reforço orçamentário de R$ 600 bilhões, extrapolando o teto de gastos. Esse recurso é 100 vezes o valor necessário para o reajuste de 5%”, acrescentou.
Outra insatisfação dos servidores, segundo o sindicalista, é a tentativa do presidente Bolsonaro de colocar uns contra os outros. Na segunda-feira (30), durante uma visita a Pernambuco devido às enchentes e contando com a presença da PRF, Bolsonaro disse que não vai buscar alternativas orçamentárias para conceder reajuste acima dos 5%.
"O grande problema não é o nosso lado. São colegas, outros servidores, que não admitem reestruturar vocês sem dar aumentos até abusivos pro outro lado", disse o chefe do Executivo federal.
"O presidente está tentando colocar servidores contra servidores. Temos uma parceria histórica com os colegas das forças de segurança, essa história de ficar jogando uns contra os outros não cola”, afirmou Marques.
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