Unicamp, USP, Unesp, UFSC e UFRGS aparecem no site da Studybay, site que comercializa trabalhos acadêmicos. Empresa foi procurada, mas não se manifestou. A Studybay, uma das plataformas de venda de TCC citadas pelo g1 em uma reportagem publicada neste sábado (4) sobre o mercado de fraudes de trabalhos acadêmicos, usa logomarcas de cinco universidades públicas, sem a autorização delas, para atrair clientes.
Plataforma de venda de TCC usa logomarcas de universidades públicas
Reprodução
O site da empresa diz que os “profissionais [que escreverão as monografias] são ex-alunos das melhores universidades do país e do mundo”. Logo abaixo, reproduz os símbolos da:
Universidade Estadual Paulista (Unesp),
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
Universidade de São Paulo (USP),
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
As cinco instituições de ensino afirmam que tomarão providências para que as logos não apareçam mais no site. A Unicamp, por exemplo, diz que entrará na Justiça (leia mais abaixo).
Segundo advogados entrevistados pelo g1, a Studybay pode responder judicialmente, nas esferas cível e criminal, por:
usar indevidamente as logomarcas das universidades;
reproduzir distintivos públicos sem consentimento (já que são três instituições estaduais e duas federais);
induzir o consumidor a crer que o serviço de venda de TCCs, que é ilícito, têm a certificação da Unesp, da Unicamp, da USP, da UFRGS e da UFSC.
“Na prática, a pena é pequena (de 30 dias a 1 ano). Não é ela que assusta o violador da marca. O que vai assustar mesmo são os pedidos de indenização”, explica Kone Prieto Cesario, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Até a última atualização desta reportagem, a Studybay não havia respondido aos questionamentos enviados por e-mail.
Quais os problemas de usar as logomarcas das universidades?
1- É preciso ter autorização prévia
“As cinco universidades têm registros de marca. Isso dá direito a elas de processarem este website criminalmente e civilmente”, explica Cesario.
Ela cita o artigo 189 da Lei 9.279/96, que estabelece pena de de 3 meses a 1 ano ou multa a quem:
“ reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão (...).”
Gabriel Loretto Lochagin, presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP, acrescenta que há um agravante: como são universidades públicas, há outras normas no Código Penal que protegem estes símbolos.
“O uso da logo, de brasões ou de distintivos oficiais deve estar associado a fins institucionais, após procedimentos internos de autorização. O que acontece neste caso é uma utilização indevida”, afirma.
Quando a marca reproduzida é publicamente conhecida, como nos exemplos das universidades, a pena pode ser aumentada de um terço à metade.
2- O consumidor, mesmo ao cometer o ato ilícito de comprar o TCC, pode estar sendo enganado pelo site de vendas
Kone Prieto Cesari, da UFRJ, afirma que o Ministério Público, na defesa do consumidor, pode avaliar que, por mais que um aluno esteja comprando algo ilícito (como um TCC fraudado), está sendo enganado.
“[O estudante] vai ser induzido a crer que as universidades deram alguma certificação ao site”, diz.
A advogada Mirella Pieroccini, especialista em direito cível e proprietária da Pieroccini Advocacia, complementa: “As instituições de ensino, se sentirem que tiveram a própria imagem ferida, podem entrar com ação cível de danos morais da pessoa jurídica.”
Neste caso, é difícil prever o valor da indenização, se houver a condenação. “Vai depender da interpretação do juiz”, afirma Cesari.
O que dizem as universidades
A UFSC diz que não tinha conhecimento “do uso indevido de seu brasão oficial”.
“Serão adotadas as medidas de apuração de tal uso, e os responsáveis deverão responder nos meios cabíveis”, afirma.
A UFRGS declara que serão encaminhadas as providências para a exclusão de sua marca de identificação do domínio [da Studybay].
A Unesp “repudia o uso indevido de seu logotipo, especialmente tratando-se de um site ligado à venda de trabalhos acadêmicos”.
A Unicamp reforça que “jamais autorizou a vinculação da instituição e seus logos para essa finalidade [de venda de TCCs]” e que “serão tomadas medidas legais por parte da universidade para questionar judicialmente o uso indevido da imagem.”
A USP diz que “a Procuradoria está apurando o caso para tomar as devidas providências”.
O mercado de fraude de TCCs
Neste sábado (4), o g1 mostrou que há um mercado de venda de trabalhos acadêmicos: por alguns milhares de reais, sites vendem monografias prontas.
Há um consenso entre os especialistas: pagar por um TCC e mentir sobre a autoria dele é uma prática irregular passível de punições administrativas e disciplinares, como a expulsão da universidade.
"Que é uma fraude, não restam dúvidas", explica Fernanda Prates, professora do curso de direito na FGV-Rio.
Para explicar como são os esquemas de negociação, o g1 conversou tanto com quem compra quanto com quem produz estes textos, e cadastrou-se (sem se identificar) em três plataformas on-line.
Uma delas é a Studybay, que funciona como um leilão: o estudante cadastra sua encomenda e aguarda os lances.
A repórter registrou que precisa, até julho, entregar um TCC de engenharia civil.
Em quatro minutos, dez colaboradores ergueram as mãos virtualmente. Um deles ofereceu seu projeto e cobrou R$ 2.287, considerando que o prazo de entrega seria de menos de 60 dias. “Já fiz mais de 1.180 trabalhos aqui na plataforma, inclusive teses de doutorado”, disse, no chat.
Lance de leilão para um artigo de 30 páginas
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Outra, identificando-se como advogada, garantiu que seria capaz de escrever sobre um assunto de engenharia civil, mesmo sem ter formação para isso. “Se não tiver contas e for só teórico, dá certo”, afirmou.
A respeito destes mecanismos de venda de TCCs, a Studybay também não se pronunciou até a última atualização deste texto.
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