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IBGE: inclusão de perguntas sobre orientação sexual adiaria Censo

Por Redação

09/06/2022 às 19:23:29 - Atualizado há

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quinta-feira (9) que a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no questionário do Censo Demográfico inviabilizaria a realização do levantamento em 2022.

A manifestação vem após o tema parar na Justiça. Nessa sexta-feira (3), ao acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Acre determinou a inclusão das perguntas no questionário.

O problema, segundo o IBGE, é que não haveria tempo hábil para a medida, já que o início da coleta das informações está previsto para agosto.

Na avaliação do instituto, a inclusão também geraria "impacto econômico severo", aumentando os custos do Censo além do seu orçamento, estimado em R$ 2,3 bilhões.

"Sobre a decisão da Justiça Federal do Acre, o IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre 'orientação sexual/identidade de gênero' com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem", alegou o instituto.

"Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira -cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016", acrescentou.

O IBGE esclareceu ainda que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão judicial e "evitar o adiamento" da pesquisa.

"Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções", informou.

"Nesse caso -para dar cumprimento escorreito (sem falhas) à liminar da Justiça do Acre- restaria ao IBGE, como única alternativa possível, o adiamento do Censo 2022", completou.

O MPF, que pediu a inclusão das perguntas no questionário, argumenta que a obtenção das informações sobre orientação sexual e identidade de gênero é importante para subsidiar políticas públicas mais eficientes com foco na população LGBTQIA+.

"A informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal", esclareceu o órgão na sexta.

Já o IBGE entende que, em razão da metodologia, o Censo "não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual", segundo comunicado divulgado em março pelo instituto.

"A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio", justificou o órgão à época.

"Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", completou na ocasião.

O IBGE também disse nesta quinta que os quesitos relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual já estão previstos para investigação no conjunto de pesquisas que compõem o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares do instituto.

Entre elas, estão a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), no primeiro trimestre de 2023; a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), que irá a campo no segundo trimestre de 2023; a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), agendada para 2024; e a próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Após o início da polêmica, o órgão divulgou em maio um levantamento inédito relacionado ao tema. De acordo com esse estudo, 94,8% das pessoas de 18 anos ou mais no país se declaram heterossexuais. Entre os entrevistados, 1,8% se disse homossexual (1,13%) ou bissexual (0,69%).

A pesquisa, porém, foi vista por especialistas como frágil por ignorar a sexualidade de pessoas transgênero e promover um reforço simbólico da heterossexualidade como padrão.

A importância do Censo

O Censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas do país.
A pesquisa costuma ser feita a cada dez anos. Inicialmente, o novo levantamento estava previsto para 2020, mas não foi realizado devido à pandemia de coronavírus, que provocou restrições ao deslocamento de pessoas.

Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos destinados ao Censo. A verba para 2022 foi liberada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ser acionado.

Na prática, os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas.

As informações balizam, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), fonte de recursos para as prefeituras.

Por Leonardo Vieceli, da Folhapress

Fonte: O TEMPO
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