O presidente Jair Bolsonaro (ICMS) sancionou o projeto que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre derivados do petróleo como o diesel e a gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte público, dentre outros. Medida, que acatou vetos aprovados nas casas legislativas, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) nesta quinta-feira (23).
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