Auxílio de até R$ 1.000 precisa de regulamentação; entenda

O governo federal pagará, até o final de dezembro, auxílios a diversas categorias, após manobra que dribla a legislação eleitoral, cria estado de emergência no Brasil e eleva os gastos públicos em R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição. A PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o Auxílio Gás para R$ 120 (o último valor pago foi de R$ 53), cria o auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, determina auxílio para taxistas - ainda sem valor definido - e prevê liberação de verbas a Estados para custear transporte de idosos e imposto do etanol, além de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.

Dos sete benefícios que estão sendo criados, três deles precisam de regulamentação dos ministérios competentes, o que ainda não tem data para ser feito, mas, segundo informações obtidas pela reportagem, deve ocorrer o quanto antes.

O novo Auxílio Brasil deverá ser pago em cinco parcelas R$ 600, a partir de agosto, para quem faz parte do CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é incluir mais 2 milhões de famílias e pagar o benefício temporário a 20,2 milhões de brasileiros. Esse benefício já está regulamentado e não deve mudar.

A fila de espera pelo benefício só aumenta, mas o governo não prevê pagar valores a mais para quem entrar depois. Para receber, é necessário que a família esteja em situação de:

• Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita);
• Pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita);
• Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.

No caso do Auxílio Gás, o benefício será pago a pelo menos 5,4 milhões de famílias a partir do mês de agosto. Essas famílias também devem estar inscritas no CadÚnico. Serão três parcelas de R$ 120, em agosto, outubro e dezembro, já que o benefício é bimestral. As regras do auxílio também já estão regulamentadas e não deverão passar por mudanças.

O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.

Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

O Auxílio Gás é depositado junto com o Auxílio Brasil, seguindo o mesmo calendário.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600

Final do NIS - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro*
1 - 18 - 19 - 18 - 17 - 12
2 - 19 - 20 - 19 - 18 - 13
3 - 22 - 21 - 20 - 21 - 14
4 - 23 - 22 - 21 - 22 - 15
5 - 24 - 23 - 24 - 23 - 16
6 - 25 - 26 - 25 - 24 - 19
7 - 26 - 27 - 26 - 25 - 20
8 - 29 - 28 - 27 - 28 - 21
9 - 30 - 29 - 28 - 29 - 22
0 - 31 - 30 - 31 - 30 - 23
*Beneficiários com direito também recebem o Auxílio Gás

No caso de quem recebe o Auxílio Brasil e for contemplado também com o Auxílio Gás, o pagamento do benefício no mês em que houver a liberação das duas rendas chegará a R$ 720 por família.

O QUE AINDA PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO

Segundo o secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, há auxílios que precisam de regulamentação a ser feita pelos ministérios. Esse é caso do auxílio-caminhoneiro, do auxílio-taxista e dos benefícios para idosos e para custear etanol nos estados.

Há ainda o programa Alimenta Brasil, que vai receber R$ 500 milhões, mas, como já é pago pelo Ministério da Cidadania, não há necessidade de nova regulamentação, informou o Ministério da Economia.

AUXÍLIO-CAMINHONEIRO E AUXÍLIO-TAXISTA NÃO TÊM DATA

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o auxílio-caminhoneiro de até R$ 1.000 deve beneficiar 872.320 profissionais com cadastro de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) feito até 31 de maio deste ano.

Não se sabe ainda quais as regras para receber, como e onde será feito o depósito e como fazer a consulta para ter o dinheiro. O auxílio-taxista deve ser regulamentado pelos Ministérios da Infraestutura e do Desenvolvimento Regional. O valor do benefício pago a cada taxista ainda não está definido. Sabe-se apenas que será pago a profissionais registrados até 31 de maio deste ano.

No caso dos valores para custear o transporte de idosos conforme prevê o Estatuto do Idoso e do montante a ser destinado a estados que zerarem o ICMS do etanol é necessária regulamentação estadual e municipal para o repasse.Segundo a PEC, todos os benefícios acabam em dezembro. Procurados, os ministérios da Cidadania, Infraestrutura e Trabalho não responderam até a publicação desta reportagem. (CRISTIANE GERCINA/FOLHAPRESS)