Beneficiários que ganharam ações contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vão receber cerca de R$ 1,43 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a partir desta segunda-feira (22).
Segurados que tem ações concluídas com pagamentos fixados pela Justiça têm direito, desde que o montante atrasado seja de até 60 salários-mínimos, R$ 72.720. Valor foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Entidade informou que limites de pagamento serão definidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). São 93.441 segurados, em 72.751 processos autuados em julho contemplados.
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
