A Prefeitura de Belo Horizonte emitiu decreto para regulamentar o plano de desligamento voluntário para empregados públicos que atuam nas diversas autarquias do município. A medida visa atingir os trabalhadores de até 74 anos e servidores aposentados cedidos a outros órgãos da administração pública. O limite para apresentação do requerimento será encerrado em 31 de julho de 2023. O empregado deverá permanecer em efetivo exercício até que haja decisão do seu requerimento.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), os funcionários que aderirem ao plano terão direito ao saldo de salário proporcional à data do desligamento, férias proporcionais e respectivo adicional de um terço e décimo terceiro salário proporcional.
Outro atrativo é o pagamento de indenização correspondente a uma remuneração mensal bruta para cada quatro anos de exercício na autarquia ou na administração direta da prefeitura, caso seja beneficiário dos planos de saúde ou odontológico.
O pagamento da indenização será realizado em parcela única, por meio de crédito em conta bancária. De acordo com a PBH, empregados contratados sob o regime de recrutamento amplo ou prestadores de serviço não poderão assinar o plano de desligamento.
Descontos no pagamento
A inicativa do município também prevê que sejam descontados do pagamento a ser efetuado na ocasião da rescisão do contrato de trabalho os débitos de qualquer natureza para com a autarquia, desde que líquidos e exigíveis, além de débitos referentes a adiantamentos, vale-transporte, vale alimentação ou refeição, empréstimos, pensão alimentícia, ou outro que seja descontado em folha de pagamento.
As vantagens e incentivos não vão atingir os empregados que já tenham se desligado anteriormente da respectiva autarquia, nem àqueles que se encontram em processo de rescisão contratual da prefeitura. 
