Coren-MG recebe 300 denúncias diárias sobre piso salarial da enfermagem

Em meio às indefinições para o pagamento do piso salarial aprovado para a categoria, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) está recebendo, em média, 300 denúncias diárias sobre problemas relacionados aos novos salários dos profissionais. A informação foi repassada à reportagem de O TEMPO pela presidente em exercício do órgão, Maria do Socorro Pacheco Pena.

Em entrevista, a gestora afirmou que as queixas estão sendo recebidas pelo órgão desde a sanção da Lei 14.434/ 2022, que instituiu o piso a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros. A legislação estabeleceu em R$ 4.750 o salário para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. As principais queixas, de acordo com Maria do Socorro, tratam de assédio moral, ameaças de demissão e demissões concretizadas que usam o piso como argumento. “E isso sem nem ainda implantar o piso”, lamenta a presidente do Coren.

Na lei, o pagamento passa a ser obrigatório na rede pública a partir de janeiro de 2023, enquanto o reajuste deve ser feito nas redes filantrópicas e particulares a partir de setembro deste ano. Nos próximos dias, o Coren vai realizar fiscalização em campo em nove cidades de Minas para apurar irregularidades não só com foco no piso salarial, mas também relacionada ao exercício da profissão.

“A gente tem recebido relatos de propostas inaceitáveis de gestores pedindo que a enfermagem assine documento não reconhecendo o piso, mudando nomenclaturas”, acrescenta. Todas as denúncias estão sendo recebidas no canal "Observatório Piso Salarial", disponível no site do Coren. Os profissionais que desejam registrar alguma queixa, podem preencher o formulário disponível e todos os registros serão acompanhados junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público de Minas.

Indefinição

Pleiteado pelo conselho que representa a categoria, o pagamento dos novos valores aos profissionais da enfermagem gera dúvidas entre gestores municipais. Como mostrou O TEMPO, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) afirma que as prefeituras ainda não sabem como vão pagar os novos salários. As administrações municipais informam que ainda aguardam uma indicação, do governo federal, de uma fonte de custeio, não prevista na lei sancionada, para bancar os pagamentos.

“O Congresso aprovou uma lei meritosa, não vou tirar o mérito da categoria dos enfermeiros. É merecida a remuneração. Mas a lei foi aprovada sem a indicação da fonte de recursos e isso traz para os municípios, hospitais filantrópicos e privados uma grande preocupação”, explica Eduardo Luiz da Silva, presidente do Cosems e secretário municipal de Saúde em Taiobeiras, no Norte de Minas.

Nas unidades filantrópicas, como a Santa Casa, a preocupação também é latente. No início de agosto, inclusive, a 17ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte decidiu que todas as esferas do poder público são obrigadas a repassar R$ 3 milhões mensais à Santa Casa de Belo Horizonte para compensar a elevação de custos do hospital por causa do aumento do piso salarial da enfermagem.

Para a presidente em exercício do Coren, a falta da indicação da fonte de custeio deve ser mediada entre prefeituras e governo federal para que a lei seja cumprida na sua integralidade. “Estão querendo plantar a informação de que o piso depende da fonte de custeio. O piso é uma lei estabelecida, a partir de um projeto votado e sancionado. Agora, é preciso resolver esse problema com as prefeituras pagando aquilo que dão conta e verificando o que o governo federal deve”, assinala.

Maria do Socorro ainda citou que algumas propostas para garantir a fonte de custeio estão em debate por senadores e deputados federais. “Há propostas de desoneração da folha, taxação de jogos de azar, aumento da tabela SUS, pagamento da dívida com as instituições públicas e privadas que ainda tenham valores a receber por processos que realizaram através do SUS”, complementa.

No Brasil, a estimativa inicial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que o piso resulte em um impacto de quase R$ 10 bilhões ao sistema público de saúde. Desse total, R$ 1,5 bilhão é o montante contabilizado para Minas Gerais.