A empresa Multiteiner, onde um desabamento causou nove mortes nesta terça (20), estava em situação irregular, segundo a Prefeitura de Itapecerica da Serra (SP). A gestão municipal diz que houve alterações na estrutura do galpão em que houve o acidente.
A prefeitura afirma que a obra foi executada fora dos padrões determinados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) em 2008.
Procurada nesta quarta (21), por telefone e por email, a Multiteiner não atendeu a reportagem.
De acordo com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente da cidade, Léo Novaes, a aprovação do projeto em 2008 cabia à companhia estadual porque o imóvel que hoje pertence à Multiteiner está localizado em área de proteção ambiental.
Além das autoridades municipais, a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo conduzem investigações sobre o acidente.
A Defesa Civil do município disse que no momento do acidente 80 pessoas estariam no galpão, que tem a estrutura de um auditório. Elas teriam se reunido no local reservado ao café após um evento.
A empresa solicitou em 2017 a mudança da categoria do galpão de comercial para industrial, segundo a prefeitura.
Após vistoria, em fevereiro do mesmo ano, a administração municipal diz ter constatado que a estrutura já havia sido modificada e não estava pronta.
Marcelo Mota, arquiteto e assessor no setor de licenciamento do município, afirma que a prefeitura notificou diversas vezes, de 2017 a 2019, a Multiteiner para que procurasse a Cetesb, responsável pelo licenciamento do empreendimento.
"A indústria tinha permissão para funcionar. Isso significa que ela tinha licença de operação da Cetesb, que analisava a parte de alteração predial e, por isso, não havia retornado ainda para nós. Esse processo deve estar por lá há quatro anos e estávamos aguardando para que pudéssemos apreciar", disse Mota.
Em nota, a Cetesb afirmou que não é sua atribuição legal avaliar questões estruturais de edificações.
Segundo a companhia, no caso da Multiteiner, "por se tratar de empreendimento localizado em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Guarapiranga, a atribuição da Companhia Ambiental se restringe à expedição do Alvará de Licença, tomando em consideração exclusivamente as questões ambientais, que digam respeito aos mananciais, conforme previsto em legislação específica".
Equipes da Defesa Civil continuavam na tarde desta quarta (21) no local para auxiliar no levantamento de documentos solicitados à Multiteiner pela Polícia Civil, pela Cetesb e pela prefeitura.
"Nesse exato momento temos equipes no local acompanhando para que não seja movimentado o local do acidente e para que alguns funcionários da empresa consigam retirar os documentos solicitados", disse o diretor da Defesa Civil de Itapecerica da Serra, Josiel de Almeida.
Entre as pessoas que se feriram no acidente estão o candidato a deputado estadual Jones Donizette (Solidariedade) e a candidata a deputada federal Ely Santos (Republicanos), acusada de lavagem de dinheiro e de elo com o PCC em São Paulo.
(Lucas Lacerda/Folhapress)
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