Em 2023, duas vagas serão abertas no STF com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. É prerrogativa do Presidente da República indicar os novos nomes. Durante o seu governo, Bolsonaro nomeou dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Há, no STF, uma ação que pede a descriminalização do aborto. Ela está parada sob relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: em caso de estupro, quando há risco de vida para a mãe e se o feto tem anencefalia.
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Agência Brasil