Premiação reconhece iniciativas que deixam o Poder Judiciário mais próximo do cidadão e tem o apoio do Grupo Globo. O Prêmio Innovare anunciou nesta terça-feira (1º), em Brasília, os seis projetos vencedores da 17ª edição. A premiação reconhece iniciativas que deixam o Poder Judiciário mais próximo do cidadão.
Neste ano, a cerimônia foi transmitida pela internet em razão da pandemia do novo coronavírus. Foram 12 práticas finalistas que concorreram nas categorias Advocacia, Justiça e Cidadania, Tribunal, Juiz, Defensoria Pública e Ministério Público.
O Innovare tem o apoio do Grupo Globo e procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos os que atuam no sistema de Justiça, de natureza administrativa ou judicial. A cerimônia teve apresentação do jornalista Heraldo Pereira.
Reportagem de março de 2020 sobre o lançamento da 17ª edição do prêmio Innovare.
Veja os vencedores por categoria:
Tribunal
Dia do Encontro (RS) - iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que visa dar visibilidade a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional que tiveram esgotadas as chances de colocação em família substituta por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Desde 2018, o trabalho já conseguiu formar 15 novas famílias e tem três crianças em fase de guarda, graças ao envolvimento de voluntários e servidores que organizam tardes de atividades lúdicas para tornar mais fluente a interação entre os jovens e possíveis pais.
Juiz
Transação Tributária - projeto de Blumenau (SC) que desafoga as varas de execuções fiscais, evita a prescrição de processos de alto valor e desburocratiza a cobrança dos tributos de pequeno valor.
O trabalho foi idealizado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da Comarca de Execuções Fiscais, em coautoria com as procuradoras do município de Blumenau Cleide Regina Furlani Pompermayer e Angela dos Santos Farias.
Ministério Público
Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) - Projeto de Manaus (AM), leva alimentação regional e saudável a municípios do Amazonas.
O trabalho estimula a obrigação de que 30% dos alimentos usados em escolas de comunidades e aldeias sejam comprados de agricultores familiares, com prioridade para povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, e a compra de produtos de origem animal e vegetal processada produzidos pelos povos indígenas, incluindo os que formam a base de sua alimentação, como farinha de mandioca, beiju, peixe, polpas de frutas.
Defensoria Pública
Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia - Projeto de Porto Alegre (RS), disponibiliza uma equipe de defensores para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre, com dedicação exclusiva, para preservação das garantias pré-processuais dos detidos.
Os defensores acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas.
Advocacia
Implantação do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU (Sapiens) - o projeto de Brasília (DF) promove a utilização da inteligência artificial para produção jurídica. O sistema foi projetado e implantado por procuradores federais que possuem formação em direito e engenharia de software, o que permitiu aliar a expertise técnica nas duas áreas de conhecimento. A prática possibilitou acelerar 1 milhão de processos por mês.
Justiça e Cidadania
Projeto Campanha Ceará Sem Racismo - Respeite minha história, respeite minha diversidade - a iniciativa, de Fortaleza (CE), tem como objetivo desconstruir narrativas que apregoam a inexistência de negros e indígenas no Ceará, contribuindo para a criação da consciência de que o racismo é crime e existe de forma sistemática.
Para acionar a memória e valorizar o sentimento de pertencimento, estão estampadas no material da campanha imagens de heróis do Brasil e do Ceará que contribuíram com a nação e com o estado, simbolizando resistência e representação identitária, como Zumbi de Palmares, Dragão do Mar, Preta Simoa, Mãe Menininha do Gantois, Cacique Daniel do povo Pitaguary de Maracanaú, dentre outros.
Outras práticas premiadas
Outras duas práticas já haviam sido premiadas este ano. São elas:
Categoria Destaque: Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, do Rio de Janeiro, sob o tema "Defesa da Liberdade";
Categoria CNJ/Gestão Judiciária: "Gestão Judiciária — BI/eCorreição", da Bahia.
