Confaz deve autorizar concessão pelos estados de isenção de ICMS sobre oxigênio hospitalar

No Amazonas, alíquota do ICMS sobre oxigênio hospitalar vindo de outros estados é de 18%. Estado enfrenta colapso no sistema de saúde, e falta oxigênio para pacientes de Covid.

Parentes de pacientes com Covid em Manaus dizem que oxigênio ainda está em falta nos hospitais

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizará reunião extraordinária na próxima quinta-feira (21) para autorizar a concessão pelos estados de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o oxigênio hospitalar, produto indispensável no combate à pandemia da Covid-19.

Com mais de 232 mil casos e 6,3 mil mortes, o Amazonas vive um caos no sistema de saúde com hospitais lotados. As unidades de saúde não têm oxigênio suficiente para todos os pacientes, o que fez o governo adotar medidas emergenciais para receber o insumo.

Nesta terça-feira (19), sete pacientes morreram em um hospital de Coari (AM) por falta de oxigênio. O Ministério Público decidiu investigar as mortes por ausência de oxigênio em hospitais do estado.

No Amazonas, a alíquota do ICMS é de 18% sobre o oxigênio hospitalar comprado de outros estados e revendido no território. Se o produto for produzido e comercializado dentro do Amazonas, a alíquota é de 7%.

Para autorizar a isenção, o Confaz, conselho formado pelos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, deve aprovar um convênio de ICMS.

Após o aval do Confaz, a isenção entrará em vigor depois que as assembleias legislativas dos estados aprovarem leis para conceder o incentivo fiscal.

Duas das propostas de convênio para o Confaz autorizar a isenção do ICMS vieram do próprio estado do Amazonas.

Uma propõe apenas a isenção sobre o oxigênio medicinal. A outra pede que, além do oxigênio, a isenção seja aplicada a remédios sem eficácia comprovada no tratamento para a Covid-19, a exemplo de cloroquina e azitromicina.

Também estão listados na segunda proposta kits de teste para Covid-19; kits de intubação e cateteres; respiradores automáticos; álcool 80%; agulhas e seringas; água oxigenada, curativos, gaze e desinfetantes; artigos de laboratório e farmácia; outros gases medicinais; - máscaras, luvas, equipamento de proteção para profissionais de saúde.

O estado do Maranhão propôs ainda um convênio para permitir o benefício fiscal nas vendas de oxigênio medicinal destinadas ao Amazonas.

Na última sexta-feira (15), o governo federal voltou a zerar o imposto de importação incidente sobre cilindros utilizados para transporte de gases hospitalares, em decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

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